A Justi\u00e7a da Argentina suspendeu parcialmente a reforma trabalhista promovida pelo governo de Javier Milei. A decis\u00e3o ocorreu na segunda-feira, 30, ap\u00f3s recurso apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho (CGT). A medida impede a aplica\u00e7\u00e3o de 82 dos mais de 200 artigos da mudan\u00e7a.<\/p>\n
O juiz Ra\u00fal Horacio Ojeda determinou a suspens\u00e3o cautelar at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito. A CGT argumenta que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o inconstitucionais e violam princ\u00edpios trabalhistas, sindicais e de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto em fevereiro, em meio a greve geral.<\/p>\n
Entre as normas suspensas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de at\u00e9 12 horas, com 12 horas de descanso; o fracionamento de f\u00e9rias; e a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas extras com folgas. Tamb\u00e9m est\u00e3o para revis\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os considerados essenciais e mudan\u00e7as na classifica\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos.<\/p>\n
A suspens\u00e3o tamb\u00e9m atinge a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalho (FAL) e a revoga\u00e7\u00e3o da lei de teletrabalho. Ojeda destacou que a medida busca evitar danos imediatos \u00e0s pessoas e institui\u00e7\u00f5es envolvidas e que a decis\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o definitiva do caso.<\/p>\n
A CGT sustenta que as mudan\u00e7as violam progressividade trabalhista, liberdade sindical e prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o. O governo argumenta que a reforma visa modernizar a economia, reduzir a informalidade acima de 40% do mercado e atrair investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"