{"id":651828,"date":"2026-05-09T14:01:41","date_gmt":"2026-05-09T17:01:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/09\/justica-condena-companhia-aerea-por-violacao-de-bagagem-em-voo-internacional\/"},"modified":"2026-05-09T14:01:41","modified_gmt":"2026-05-09T17:01:41","slug":"justica-condena-companhia-aerea-por-violacao-de-bagagem-em-voo-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/09\/justica-condena-companhia-aerea-por-violacao-de-bagagem-em-voo-internacional\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena companhia a\u00e9rea por viola\u00e7\u00e3o de bagagem em voo internacional"},"content":{"rendered":"<p>A 2\u00aa UPJ dos Juizados Especiais C\u00edveis de Goi\u00e2nia condenou uma companhia a\u00e9rea ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais por viola\u00e7\u00e3o de bagagem em voo internacional. A decis\u00e3o destacou a responsabilidade objetiva da transportadora durante o transporte da bagagem.<\/p>\n<p>A passageira percebeu o sumi\u00e7o de um perfume e um blush adquiridos durante conex\u00e3o no Aeroporto de Guarulhos, avaliados em R$ 763,06. Os itens estavam dentro da mala violada, conforme fotos apresentadas e nota fiscal.<\/p>\n<p>Ao longo do processo, a autora comprovou o rompimento da bagagem e a subtra\u00e7\u00e3o dos itens. A defesa alegou aus\u00eancia de prova suficiente da viola\u00e7\u00e3o da mala.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo reconheceu a responsabilidade da a\u00e9rea, reiterando o dever de preservar a integridade da bagagem durante o transporte. Tamb\u00e9m aplicou o CDC para danos morais e citou as Conven\u00e7\u00f5es de Vars\u00f3via e Montreal para a repara\u00e7\u00e3o material em voos internacionais.<\/p>\n<p>A magistrada avaliou que as provas demonstram o rompimento da mala e o furto de itens, sem que haja excludentes apresentados pela empresa. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o conforme a senten\u00e7a.<\/p>\n<p>A companhia foi condenada a pagar R$ 763,06 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais. A senten\u00e7a foi homologada pelo juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros.<\/p>\n<p>O escrit\u00f3rio Machado &amp; Magalh\u00e3es Advogados Associados atua no caso. Processos: 5204152-32.2026.8.09.0051.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A 2\u00aa UPJ dos Juizados Especiais C\u00edveis de Goi\u00e2nia condenou a companhia a\u00e9rea ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais em caso de viola\u00e7\u00e3o de bagagem em voo internacional.<\/li>\n<li>A passageira informou o desaparecimento de um perfume e de um blush adquiridos durante conex\u00e3o no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com nota fiscal, avaliados em R$ 763,06.<\/li>\n<li>A defesa alegou aus\u00eancia de prova suficiente da viola\u00e7\u00e3o, mas o ju\u00edzo reconheceu a responsabilidade objetiva da transportadora para garantir a integridade da bagagem.<\/li>\n<li>O ju\u00edzo aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para danos morais e destacou a preval\u00eancia das Conven\u00e7\u00f5es de Vars\u00f3via e Montreal na repara\u00e7\u00e3o material em voos internacionais.<\/li>\n<li>A companhia foi condenada a pagar R$ 763,06 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais; a senten\u00e7a foi homologada pelo juiz Rinaldo Aparecido Barros.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":651856,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a condena companhia a\u00e9rea por viola\u00e7\u00e3o de bagagem em voo internacional; indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 763,06 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[84,72,101,128],"class_list":["post-651828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-aeroportos-do-brasil","tag-pessoas","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/651828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=651828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/651828\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/651856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=651828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=651828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=651828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}