Na pe\u00e7a apresentada ao STF, a federa\u00e7\u00e3o formada por PT, PCdoB e PV pediu a suspens\u00e3o da Lei da Dosimetria. O trio sustenta que cada poder n\u00e3o pode extrapolar seus limites institucionais e afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o impede que o Legislativo modifique o conte\u00fado de um veto j\u00e1 determinado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Os partidos criticam a estrat\u00e9gia do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de fatiar o veto votado e derrubado pelos parlamentares na semana anterior. A leitura \u00e9 de que a manobra dividiu um veto integral em partes, o que, segundo eles, n\u00e3o deveria ter ocorrido.<\/p>\n
Para Edinho Silva, presidente nacional do PT, a Lei da Dosimetria representa retrocesso democr\u00e1tico. Em nota, ele afirma que o texto volta a dificultar o combate a crimes contra a democracia e a apurar investiga\u00e7\u00f5es ligadas a ataques a autoridades, citando provas apontadas em rela\u00e7\u00e3o a Lula, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A defesa aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o fixa limites entre os poderes e que o veto presidencial n\u00e3o pode ser desmembrado pelo Legislativo sem prever consequ\u00eancias constitucionais.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, no documento divulgado, detalhes sobre prazos ou tramita\u00e7\u00e3o alternativos, apenas a solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o imediata da lei at\u00e9 decis\u00e3o final do STF. A a\u00e7\u00e3o envolve apenas partidos da oposi\u00e7\u00e3o ao governo no momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"