O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria at\u00e9 que o STF decida sobre a controv\u00e9rsia. A medida foi tomada no \u00e2mbito de duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade questionando a legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi anunciada no STF, em meio a debate sobre constitucionalidade.<\/p>\n
A lei, promulgada pelo Senado, pretende reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar Jair Bolsonaro. Moraes \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es e determinou que a aplica\u00e7\u00e3o da norma fique suspensa at\u00e9 o plen\u00e1rio esclarecer a controv\u00e9rsia.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro criticou a decis\u00e3o, chamando-a de canetada monocr\u00e1tica e afirmando que a decis\u00e3o retrata um empoderamento do STF em face do Congresso. Rog\u00e9rio Marinho pediu rea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do Legislativo para impedir decis\u00f5es isoladas.<\/p>\n
Carlos Portinho solicitou que a C\u00e2mara trate de um projeto que impe\u00e7a suspens\u00f5es de leis por atos de um \u00fanico ministro. A oposi\u00e7\u00e3o afirma que o Congresso precisa agir para preservar a vontade popular e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Gleisi Hoffmann, do PT, afirmou que o atraso na aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode favorecer potenciais beneficiados pela mudan\u00e7a. Lindbergh Farias classificou a suspens\u00e3o como vit\u00f3ria da democracia, destacando que o Congresso n\u00e3o pode legislar para beneficiar criminosos.<\/p>\n
Guilherme Boulos celebrou a suspens\u00e3o, dizendo que a medida evita favorecer condenados e protege a democracia. A cr\u00edtica geral entre governistas aponta que o STF deve manter a lei sob debate at\u00e9 o veredito final do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"