A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de detetive particular. O registro profissional ficar\u00e1 sob responsabilidade do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. A proposta, de vers\u00e3o do relator, segue para a an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadeania (CCJC). O texto modifica a Lei 13.432 de 2017 e envolve o deputado Leo Prates, do Republicanos-BA, relator do Projeto 9323\/2017, de Rog\u00e9rio Mendon\u00e7a, ex-deputado pelo MDB-SC.<\/p>\n
O substitutivo altera a nomenclatura da profiss\u00e3o, incluindo detetive profissional e agente de investiga\u00e7\u00e3o privada como sin\u00f4nimos de detetive particular. Tamb\u00e9m exige capacidade civil, pend\u00eancia penal limpa e o pleno gozo dos direitos civis e pol\u00edticos para o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n
A iniciativa parte de parlamentares e n\u00e3o altera atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme explica\u00e7\u00e3o de Leo Prates. O registro deixar\u00e1 de depender da Pol\u00edcia Federal, que era apontada no texto original. A proposta ainda tramita em car\u00e1ter conclusivo na CCJC.<\/p>\n
A proposta precisa passar pela C\u00e2mara e, em seguida, pelo Senado, para virar lei. A an\u00e1lise pela CCJC decidir\u00e1 se o texto est\u00e1 apto a seguir adiante sem altera\u00e7\u00f5es adicionais. O objetivo \u00e9 estabelecer normas claras para a atua\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea, com foco em requisitos legais e de conduta.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias. O conte\u00fado foi adaptado para o padr\u00e3o do Poder360, mantendo o car\u00e1ter informativo e objetivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"