O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria, em pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o vale at\u00e9 o julgamento das a\u00e7\u00f5es que questionam a norma. A medida foi anunciada neste s\u00e1bado, 9 de maio de 2026.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, com foco na validade da lei aprovada pelo Legislativo. Moraes justificou a suspens\u00e3o at\u00e9 o veredito sobre a constitucionalidade do texto.<\/p>\n
O fato chega em um momento de tens\u00e3o entre Poderes, com impactos potenciais sobre processos que tratam de condena\u00e7\u00f5es ligadas aos atos extremistas de 8 de janeiro. A decis\u00e3o permanece vigente at\u00e9 novo julgamento.<\/p>\n
Senadores e deputados da oposi\u00e7\u00e3o reagiram em redes sociais, criticando a decis\u00e3o como interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio em uma lei do Congresso. Alegam que o STF estaria atrasando a aplica\u00e7\u00e3o de norma aprovada pelo Legislativo.<\/p>\n
Entre os cr\u00edticos, Fl\u00e1vio Bolsonaro afirmou tratar-se de invas\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00e3o, enquanto S\u00e9rgio Moro disse que toda lei goza de presun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade e n\u00e3o v\u00ea razoabilidade na suspens\u00e3o. Rog\u00e9rio Marinho tamb\u00e9m contestou a medida.<\/p>\n
Carol De Toni e Cabo Gilberto Silva tamb\u00e9m manifestaram-se, defendendo a legitimidade do texto aprovado pela maioria e apontando supostas inconsist\u00eancias na atua\u00e7\u00e3o isolada do magistrado. Maur\u00edcio Marcon associou a suspens\u00e3o ao governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"