Est\u00e1 nas m\u00e3os do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decis\u00e3o sobre o mandado de seguran\u00e7a protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do INSS. O pedido foi apresentado na quinta-feira, 22, e distribu\u00eddo ao gabinete do ministro nesta sexta-feira, 23. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o de Fux, que n\u00e3o tem prazo definido para se pronunciar.<\/p>\n
Nikolas Ferreira argumenta que os requisitos constitucionais para a instala\u00e7\u00e3o da CPI foram atendidos, incluindo a concord\u00e2ncia de um ter\u00e7o dos parlamentares, um plano de trabalho com prazo determinado e a indica\u00e7\u00e3o de um fato espec\u00edfico a ser investigado. O deputado acusa o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omiss\u00e3o ao n\u00e3o abrir a CPI, citando que Motta alegou a exist\u00eancia de outros pedidos pendentes.<\/p>\n
A press\u00e3o por parte de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula tem aumentado, com a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da CPI marcada para o dia 17 de junho. O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) j\u00e1 sinalizou ao Planalto que n\u00e3o conseguir\u00e1 conter a press\u00e3o dos senadores. A situa\u00e7\u00e3o tem sido utilizada pela oposi\u00e7\u00e3o para desgastar a imagem do governo.<\/p>\n
Os advogados de Nikolas Ferreira mencionaram a decis\u00e3o do STF que permitiu a abertura da CPI da Pandemia em 2021 como precedente. Naquela ocasi\u00e3o, o Supremo atendeu a um pedido de senadores para investigar as omiss\u00f5es do governo Bolsonaro na gest\u00e3o da pandemia. O deputado bolsonarista espera que o STF aja da mesma forma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI do INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do INSS, afirmando que todos os requisitos legais foram cumpridos. O pedido foi protocolado no dia 22 e entregue ao ministro Luiz Fux, que ainda n\u00e3o se manifestou. Ferreira critica o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, por n\u00e3o ter aberto a CPI, alegando que Motta mencionou outros pedidos pendentes. A press\u00e3o de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula aumentou, com uma vota\u00e7\u00e3o da CPI prevista para 17 de junho. Os advogados de Ferreira citam uma decis\u00e3o anterior do STF que permitiu a CPI da Pandemia como exemplo, esperando que o tribunal tome uma decis\u00e3o semelhante agora.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Luiz Fux decide sobre mandado de seguran\u00e7a para CPI do INSS; press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o cresce com vota\u00e7\u00e3o prevista para 17 de junho.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-6538","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/6538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=6538"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/6538\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=6538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=6538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=6538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}