{"id":65521,"date":"2025-04-28T17:52:45","date_gmt":"2025-04-28T20:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/28\/trf2-mantem-indenizacao-de-r-20-mil-a-sargento-trans-por-assedio-moral-na-marinha\/"},"modified":"2025-04-28T17:52:45","modified_gmt":"2025-04-28T20:52:45","slug":"trf2-mantem-indenizacao-de-r-20-mil-a-sargento-trans-por-assedio-moral-na-marinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/28\/trf2-mantem-indenizacao-de-r-20-mil-a-sargento-trans-por-assedio-moral-na-marinha\/","title":{"rendered":"Tribunal confirma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil a militar transexual por ass\u00e9dio na Marinha"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) confirmou a condena\u00e7\u00e3o da Marinha ao pagamento de <strong>R$ 20 mil<\/strong> em indeniza\u00e7\u00e3o a Lucas da Cruz, um militar transexual que foi for\u00e7ado a usar trajes femininos durante seu servi\u00e7o. A decis\u00e3o, proferida pela 5\u00aa Turma na quinta-feira, 24, considera a situa\u00e7\u00e3o de Lucas como <strong>humilhante<\/strong>. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>Lucas, que atua no 1\u00ba Distrito Naval, ingressou na Marinha h\u00e1 dez anos e desde 2022 busca na Justi\u00e7a o direito de se vestir conforme sua identidade masculina e utilizar seu nome social. Ele relatou que era obrigado a usar m\u00e1scaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava com militares do sexo feminino. Al\u00e9m disso, enfrentou ass\u00e9dio moral e coa\u00e7\u00e3o para se vestir de forma feminina.<\/p>\n<p>Em junho de 2023, a ju\u00edza Maria Am\u00e9lia de Carvalho, da 23\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu os pedidos de Lucas, considerando a situa\u00e7\u00e3o <strong>constrangedora<\/strong>. A repara\u00e7\u00e3o por danos morais foi inicialmente decidida em mar\u00e7o do ano passado, mas a Marinha recorreu, alegando que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha amparo jur\u00eddico. A AGU argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha, o que, segundo eles, justificaria o uso de uniformes femininos.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o da 5\u00aa Turma foi un\u00e2nime, com os desembargadores Alcides Martins, Andr\u00e9 Fontes e Raffaele Felice votando a favor de Lucas. A AGU, em um dos recursos, comparou a situa\u00e7\u00e3o de Lucas a um jogador de futebol que muda de g\u00eanero, questionando se ele poderia continuar jogando no time masculino. Apesar da nova decis\u00e3o, a AGU ainda pode tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o no STJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou que a Marinha deve pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a Lucas da Cruz, um militar transexual que foi obrigado a usar roupas femininas. A decis\u00e3o, da 5\u00aa Turma, considera a situa\u00e7\u00e3o de Lucas humilhante. Ele ingressou na Marinha h\u00e1 dez anos e, desde 2022, busca o direito de se vestir como homem e usar seu nome social. Lucas relatou que precisava esconder o bigode com m\u00e1scaras enquanto trabalhava com mulheres e enfrentou ass\u00e9dio moral. Em junho de 2023, uma ju\u00edza j\u00e1 havia acolhido seus pedidos, mas a Marinha recorreu, alegando que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha base legal. A AGU, que representa a Marinha, argumentou que Lucas se identificava como mulher ao entrar na Marinha, justificando o uso de uniformes femininos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os desembargadores, mas a AGU ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TRF-2 confirma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil a militar transexual da Marinha por constrangimento ao usar trajes femininos. 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