O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria ao analisar o recurso de uma condenada a 16 anos de pris\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro. A decis\u00e3o foi comunicada no final de semana e j\u00e1 alimenta o debate entre aliados do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida ocorre no contexto de a\u00e7\u00f5es do STF que discutem a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados nesse tipo de crime. Moraes justificou a suspens\u00e3o para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica at\u00e9 o julgamento definitivo das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o provocou rea\u00e7\u00e3o entre parlamentares. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara publicou, em rede social, cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do STF, enquanto o vice-l\u00edder do governo avaliou a decis\u00e3o como uma vit\u00f3ria para a democracia, segundo apura\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n
Partidos de oposi\u00e7\u00e3o e a Rede-PSOL, bem como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa, questionam a abrang\u00eancia da lei diante de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 ajuizadas no STF. A corte ainda n\u00e3o informou data para julgar as a\u00e7\u00f5es que pedem a inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n
Minuta de a\u00e7\u00f5es sustenta que a dosimetria pode violar princ\u00edpios constitucionais e n\u00e3o refletir adequadamente a gravidade dos atos. O STF ainda analisa os efeitos da suspens\u00e3o de Moraes sobre casos em curso e futuras condena\u00e7\u00f5es relacionadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"