O Governo de S\u00e3o Paulo aplicou \u00e0 Fast Shop a maior multa j\u00e1 registrada no Brasil com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. A penalidade, de 1,04 bilh\u00e3o de reais, foi definida pela Controladoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (CGE-SP) ap\u00f3s um Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica. O objetivo \u00e9 responsabilizar a empresa por atos lesivos, como oferta de vantagem indevida a agente p\u00fablico e obten\u00e7\u00e3o irregular de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o faz parte dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro, realizada em conjunto pelo governo estadual e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A CGE-SP afirma que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tribut\u00e1ria Ltda. para atuar na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS relacionados ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a apura\u00e7\u00e3o, a varejista teria acessado sistemas internos da Receita Estadual para obter informa\u00e7\u00f5es fiscais privilegiadas de forma irregular. O esquema incluiria facilita\u00e7\u00e3o de processos tribut\u00e1rios, blindagem contra fiscaliza\u00e7\u00f5es e intermedia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de monetiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>\n
A CGE-SP aponta que a Fast Shop teria obtido cerca de 1,04 bilh\u00e3o de reais em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por meio da pr\u00e1tica descrita como minera\u00e7\u00e3o de dados fiscais. O montante total analisado alcan\u00e7ou aproximadamente 1,59 bilh\u00e3o de reais, com parte relevante calculada e inserida de forma irregular a partir de dados obtidos ilicitamente.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o da multa levou em conta a gravidade das irregularidades, a extens\u00e3o dos danos ao er\u00e1rio, a vantagem obtida e a capacidade econ\u00f4mica da empresa. A penalidade repete o montante da suposta fraude identificada, segundo o governo.<\/p>\n
O governo afirma que as investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 resultaram na demiss\u00e3o de cinco servidores p\u00fablicos, na exonera\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio e na abertura de 61 procedimentos administrativos relacionados ao caso. O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, descreveu o caso como um marco no fortalecimento das pol\u00edticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"