O texto apresenta, de forma objetiva, quais cl\u00e1usulas em contratos de compra e venda de im\u00f3veis costumam ser abusivas, como identific\u00e1-las e quais medidas tomar para se precaver. O tema \u00e9 relevante para compradores diante do peso financeiro do investimento.<\/p>\n
O material destaca que contratos imobili\u00e1rios podem esconder exce\u00e7\u00f5es que colocam o consumidor em desvantagem. Mesmo assim, muitas dessas cl\u00e1usulas s\u00e3o consideradas nulas por lei, ainda que permane\u00e7am comuns no mercado. A an\u00e1lise cita especialistas e entidades de defesa do consumidor para embasar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A seguir, apresentam-se as cl\u00e1usulas mais recorrentes, os impactos para o comprador e orienta\u00e7\u00f5es sobre atua\u00e7\u00e3o em caso de d\u00favida ou abusividade.<\/p>\n
Uma pr\u00e1tica frequente \u00e9 exigir o pagamento do IPTU antes da posse. Segundo especialistas, a responsabilidade pelo IPTU recai sobre quem det\u00e9m a posse ou a propriedade, ou seja, a construtora ou incorporadora, at\u00e9 a entrega das chaves.<\/p>\n
Outra pr\u00e1tica identificada \u00e9 a cobran\u00e7a de multas e reten\u00e7\u00e3o de valores em caso de desist\u00eancia pelo comprador, com montantes elevados. A jurisprud\u00eancia costuma limitar multas de desist\u00eancia a 25% dos valores pagos, em alguns casos at\u00e9 50% em patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es envolvendo prazos de entrega. A Lei do Distrato permite prorroga\u00e7\u00f5es de at\u00e9 180 dias, mas atrasos al\u00e9m disso podem ser considerados abusivos se n\u00e3o houver justificativa razo\u00e1vel. Condi\u00e7\u00f5es que vinculam a entrega a eventos incertos, como o Habite-se, tamb\u00e9m s\u00e3o apontadas como prejudiciais.<\/p>\n
Outra cl\u00e1usula comum \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o unilateral do projeto arquitet\u00f4nico sem anu\u00eancia do comprador. Mudan\u00e7as nos planos, no layout ou no acabamento podem levar \u00e0 nulidade da cl\u00e1usula e a poss\u00edveis abatimentos, rescis\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas recomendam que o comprador analise o contrato com rigor, busque orienta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e, se necess\u00e1rio, recorra \u00e0 Justi\u00e7a para revisar cl\u00e1usulas irregulares. Observa\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas que punem apenas o comprador pode indicar desequil\u00edbrio contratual.<\/p>\n
Caso haja viola\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio pode declarar a nulidade de cl\u00e1usulas abusivas e reduzir penalidades desproporcionais, al\u00e9m de possibilitar restitui\u00e7\u00e3o de valores indevidamente pagos. \u00d3rg\u00e3os como Idec e Procon costumam oferecer orienta\u00e7\u00e3o gratuita sobre o tema.<\/p>\n
Ao identificar abusividades, o consumidor pode buscar medidas legais por meio de a\u00e7\u00e3o revisional ou rescis\u00f3ria. Conv\u00e9m registrar toda a documenta\u00e7\u00e3o e solicitar, quando pertinente, abatimentos ou indeniza\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e0s irregularidades.<\/p>\n
O artigo ressalta a import\u00e2ncia de manter contratos claros, com destaques para cl\u00e1usulas limitativas de direitos do comprador, para facilitar a compreens\u00e3o e o equil\u00edbrio entre as partes. A atua\u00e7\u00e3o conjunta com \u00f3rg\u00e3os de defesa facilita o exerc\u00edcio de direitos do consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"