A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 diferente do casamento porque n\u00e3o requer registro formal para existir. Ela se estabelece pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de formar fam\u00edlia. A lei brasileira regula o tema desde a Lei 9.278\/96 e o C\u00f3digo Civil, art. 1.723.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que, na pr\u00e1tica, a uni\u00e3o est\u00e1vel nasce do cotidiano, enquanto o casamento \u00e9 ato solene com registro. A escritura\u00e7\u00e3o p\u00fablica em cart\u00f3rio \u00e9 a forma mais segura de comprovar a uni\u00e3o e definir o regime de bens, evitando lit\u00edgios futuros.<\/p>\n
A divis\u00e3o de bens em uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o formalizada pode depender da demonstra\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de ambos para a aquisi\u00e7\u00e3o dos bens, especialmente quando houve aquisi\u00e7\u00e3o antes da lei que regulamentou a uni\u00e3o est\u00e1vel. Em muitos casos, o tribunal exige provas de conviv\u00eancia e de participa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Quando o financiamento ocorre durante a conviv\u00eancia, o im\u00f3vel \u00e9 considerado bem comum, mesmo que ainda esteja sendo pago. O valor quitado at\u00e9 a separa\u00e7\u00e3o tende a ser dividido entre os ex-companheiros; o saldo devedor permanece como d\u00edvida.<\/p>\n
As parcelas pagas conjuntamente entram na partilha, enquanto parcelas quitadas antes da uni\u00e3o ficam com quem as pagou. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, pode haver venda do im\u00f3vel para quitar o saldo devedor e dividir o restante, ou negocia\u00e7\u00e3o para definir quem fica com o bem.<\/p>\n
Im\u00f3veis adquiridos antes da rela\u00e7\u00e3o costumam ser bens particulares e n\u00e3o entram na partilha. Bens recebidos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o durante a rela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m costumam permanecer como patrim\u00f4nio individual. Documenta\u00e7\u00e3o como escritura, registro e comprovantes de pagamento s\u00e3o essenciais para comprovar a origem.<\/p>\n
Caso haja valoriza\u00e7\u00e3o do bem durante a uni\u00e3o, pode haver indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao valor investido na melhoria, mas sem transferir a propriedade do im\u00f3vel.<\/p>\n
Especialistas destacam que a preven\u00e7\u00e3o custa menos que o lit\u00edgio. Formalizar a uni\u00e3o em cart\u00f3rio, definir o regime de bens e, se for o caso, instituir contratos de conviv\u00eancia ajudam a evitar d\u00favidas futuras.<\/p>\n
A escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel permite escolher regimes, inclusive a separa\u00e7\u00e3o total de bens, e acrescentar cl\u00e1usulas que protejam o patrim\u00f4nio individual. Contratos de namoro tamb\u00e9m servem para quem vive junto sem inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n
Manter registros claros de aquisi\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e contratos reduz disputas. Planejar decis\u00f5es relevantes, como compra de im\u00f3veis ou financiamentos, com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica protege os direitos de ambos e facilita acordos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"