{"id":66126,"date":"2025-11-12T21:00:00","date_gmt":"2025-11-13T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/12\/derrite-promete-votacao-do-pl-antifaccao-na-proxima-semana-com-emendas\/"},"modified":"2025-11-12T21:00:00","modified_gmt":"2025-11-13T00:00:00","slug":"derrite-promete-votacao-do-pl-antifaccao-na-proxima-semana-com-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/12\/derrite-promete-votacao-do-pl-antifaccao-na-proxima-semana-com-emendas\/","title":{"rendered":"Derrite promete vota\u00e7\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana com emendas"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei<\/strong> conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong>, que visa o combate ao crime organizado, deve ser votado na pr\u00f3xima semana, segundo o deputado federal Guilherme Derrite<\/strong> (PP-SP). A vota\u00e7\u00e3o, inicialmente agendada para 12 de novembro, foi adiada para 18 de novembro devido a impasses nas discuss\u00f5es sobre a defini\u00e7\u00e3o de “fac\u00e7\u00e3o” e a destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos. O texto passou por quatro vers\u00f5es em apenas cinco dias, refletindo as cr\u00edticas de diversos setores.<\/p>\n

Derrite afirmou que o novo relat\u00f3rio incorpora sugest\u00f5es do governo, incluindo altera\u00e7\u00f5es na Lei de Lavagem de Capitais<\/strong> e no marco processual. O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos com a venda de bens de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ao Fundo de Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal<\/strong> (Funapol), quando as investiga\u00e7\u00f5es forem conduzidas pela PF. Em opera\u00e7\u00f5es conjuntas, os recursos ser\u00e3o igualmente divididos com os fundos de seguran\u00e7a dos estados ou do Distrito Federal.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no Texto<\/h3>\n

O novo relat\u00f3rio redefine a fac\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong>, que agora ser\u00e1 caracterizada como “toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, mil\u00edcia privada ou grupo paramilitar”. Essa mudan\u00e7a busca atender cr\u00edticas de que a defini\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o diferenciava adequadamente os tipos de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Al\u00e9m disso, o projeto estabelece penas mais severas para o uso de tecnologias avan\u00e7adas em atividades il\u00edcitas, podendo dobrar ou aumentar em at\u00e9 dois ter\u00e7os a pena para quem utilizar drones ou criptografia.<\/p>\n

As modifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m incluem ajustes nos prazos processuais, aumentando o tempo para decis\u00f5es judiciais de 10 para 15 dias \u00fateis. O Minist\u00e9rio P\u00fablico agora ter\u00e1 5 dias para emitir pareceres, ao inv\u00e9s das 48 horas anteriores. O descumprimento desses prazos n\u00e3o resultar\u00e1 automaticamente na liberdade do preso, permitindo que o juiz avalie cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao ampliar o escopo do projeto, Derrite busca fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil, respondendo \u00e0s demandas do governo e tentando garantir uma aprova\u00e7\u00e3o mais ampla no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O projeto de lei conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o deve ser votado na pr\u00f3xima semana, segundo o deputado Guilherme Derrite (PP-SP); a vota\u00e7\u00e3o, antes marcada para 12 de novembro, foi adiada para 18 de novembro por impasses sobre a defini\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos.<\/li>\n
  • O texto passou por quatro vers\u00f5es em apenas cinco dias e incorpora sugest\u00f5es do governo, incluindo mudan\u00e7as na Lei de Lavagem de Capitais e no marco processual.<\/li>\n
  • A proposta prev\u00ea destina\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos com venda de bens de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ao Fundo de Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol) quando as investiga\u00e7\u00f5es forem conduzidas pela PF; em opera\u00e7\u00f5es conjuntas, valores tamb\u00e9m ser\u00e3o divididos com fundos de seguran\u00e7a dos estados ou do Distrito Federal.<\/li>\n
  • A defini\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00e3o foi alterada para abranger toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, mil\u00edcia privada ou grupo paramilitar; o texto tamb\u00e9m aumenta penas para uso de tecnologias avan\u00e7adas em atividades il\u00edcitas, podendo dobrar ou subir at\u00e9 dois ter\u00e7os a pena para drones ou criptografia.<\/li>\n
  • Os prazos processuais foram ampliados: decis\u00e3o judicial passa de 10 para 15 dias \u00fateis; o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e1 5 dias para emitir pareceres; o descumprimento de prazos n\u00e3o resulta automaticamente na liberdade do preso, cabendo ao juiz avaliar cada caso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":66162,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Guilherme Derrite diz que o PL antifac\u00e7\u00e3o pode votar na pr\u00f3xima semana, com emendas avaliadas uma a uma; mudan\u00e7as na Lei de Lavagem de Capitais e penas por uso de tecnologia","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,152,91,108],"class_list":["post-66126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-governo","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/66126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=66126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/66126\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/66162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=66126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=66126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=66126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}