O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio indenizat\u00f3rio pago pelo INSS quando, ap\u00f3s um acidente, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Pode ser recebido sem afastar totalmente o emprego e corresponde, em regra, a 50% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o envolve a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es e a verifica\u00e7\u00e3o de sequelas definitivas que reduzam a capacidade para a atividade habitual. A an\u00e1lise considera a natureza do acidente e o impacto na fun\u00e7\u00e3o do segurado.<\/p>\n
O benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 aposentadoria e n\u00e3o substitui o sal\u00e1rio integral. Ele funciona como uma indeniza\u00e7\u00e3o mensal, mantendo o trabalhador ativo, mesmo com limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A base legal est\u00e1 no artigo 86 da Lei 8.213\/1991. A defini\u00e7\u00e3o de segurados eleg\u00edveis aparece no artigo 18, \u00a71\u00ba, da mesma lei. Est\u00e3o inclu\u00eddos empregado, empregado dom\u00e9stico, trabalhador avulso e segurado especial.<\/p>\n
\u00c9 requisito estar protegido pelo RGPS na data do acidente e ter sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitual.<\/p>\n
O ponto decisivo \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o do segurado no momento do acidente. Se havia cobertura pelo INSS e a sequela reduziu a capacidade de trabalho, pode haver direito.<\/p>\n
Contribuinte individual e segurado facutativo ficam fora do grupo listado no artigo 11, I, II, VI e VII. A regra restringe o benef\u00edcio \u00e0s categorias previstas em lei.<\/p>\n
N\u00e3o basta diagn\u00f3stico m\u00e9dico; \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de sequela definitiva com impacto na atividade exercida. Dano funcional sem repercuss\u00e3o laboral n\u00e3o gera direito.<\/p>\n
O valor mensal corresponde a 50% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, conforme o artigo 86, \u00a71\u00ba. O benef\u00edcio pode permanecer at\u00e9 a v\u00e9spera de uma aposentadoria ou at\u00e9 o falecimento do segurado.<\/p>\n
A ideia \u00e9 compensar a redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade, mesmo que o segurado retorne ao trabalho. O INSS confirma que a continuidade do emprego n\u00e3o impede o recebimento.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo ao recebimento apenas por manter o trabalho. O recebimento continua independente de ac\u00famulo com sal\u00e1rio, exceto em caso de aposentadoria.<\/p>\n
A lei prev\u00ea que o trabalhador pode continuar trabalhando com a indeniza\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 compensar a limita\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n
O pedido pode ser iniciado pela Central 135, com acompanhamento pelo Meu INSS. O segurado deve apresentar documentos pessoais e m\u00e9dicos que comprovem a redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o depende de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e da organiza\u00e7\u00e3o das provas. A documenta\u00e7\u00e3o bem organizada costuma influenciar o resultado da per\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"