O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, defendeu nesta segunda-feira a continuidade das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no Judici\u00e1rio e rebateu cr\u00edticas sobre suposto abuso de poder por parte da Corte. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu dois dias ap\u00f3s Moraes suspender de forma individual a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria, que pode alterar penas em atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Dino explicou que as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas n\u00e3o configuram abuso nem autoritarismo, mas integram o funcionamento atual do sistema judicial brasileiro. Segundo ele, sem esse mecanismo, a lentid\u00e3o dos julgamentos aumentaria e haveria risco de colapso jurisdicional.<\/p>\n
Para o ministro, a morosidade j\u00e1 compromete o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, visto que o tempo de conclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es \u00e9 fator essencial para a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Em artigo, ele destacou que atrasos afetam a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes, tomada no fim de semana, suspendeu a dosimetria para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica enquanto o STF analisa a\u00e7\u00f5es contra a norma. A dosimetria havia sido promulgada ap\u00f3s veto do presidente Lula, com promulga\u00e7\u00e3o posterior pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.<\/p>\n
Dino questionou qual tribunal estaria pronto para absorver a demanda retirada do Supremo, citando o STJ, que hoje tem cerca de 323 mil a\u00e7\u00f5es pendentes. Ele afirmou que em 97% dos casos as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas seguem a jurisprud\u00eancia consolidada.<\/p>\n
O ministro ressaltou que a grande maioria das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas reflete a posi\u00e7\u00e3o do Colegiado, n\u00e3o a vontade individual de cada magistrado. Dessa forma, o mecanismo seria uma express\u00e3o da pr\u00e1tica judicial amplamente consolidada.<\/p>\n
No espa\u00e7o p\u00fablico, Dino tamb\u00e9m rebateu cr\u00edticas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de integrantes do STF em eventos institucionais. Segundo ele, ouvir diferentes pontos de vista n\u00e3o compromete a imparcialidade nem caracteriza corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como exemplo, o ministro lembrou que atos de improbidade costumam ocorrer fora do alcance p\u00fablico, envolvendo pagamentos ocultos e reuni\u00f5es clandestinas, situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o aparecem em extratos banc\u00e1rios ou agendas oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"