O ministro Alexandre de Moraes, do STF, quer levar ao plen\u00e1rio da corte, com m\u00e1xima urg\u00eancia, o julgamento da Lei da Dosimetria. Ele atua como relator de duas a\u00e7\u00f5es propostas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, Moraes determinou que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Congresso Nacional apresentem informa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 cinco dias. O objetivo \u00e9 que o tema seja analisado pelo pleno com celeridade.<\/p>\n
No s\u00e1bado, o ministro suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei para reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela participa\u00e7\u00e3o na trama golpista associada ao governo de Jair Bolsonaro. A medida busca evitar decis\u00f5es baseadas em norma ainda em an\u00e1lise constitucional.<\/p>\n
Os pilares da decis\u00e3o incluem seguran\u00e7a jur\u00eddica, para evitar revis\u00f5es criminais em cascata, e preven\u00e7\u00e3o de danos, evitando solturas ou redu\u00e7\u00f5es de penas sem respaldo constitucional. A abertura de pauta pelo plen\u00e1rio refor\u00e7a a legitimidade da decis\u00e3o institucional.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o ministro encaminhe o processo ao plen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dias. Se confirmado, o tema sobre a dosimetria deve ser apreciado ainda neste semestre, definindo o caminho jur\u00eddico da norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"