A deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC) questionou a legalidade do recesso do Congresso Nacional, que ocorreu sem a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Em uma quest\u00e3o de ordem apresentada \u00e0 Mesa Diretora, Zanatta desafiou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retomar os trabalhos legislativos.<\/p>\n
A interrup\u00e7\u00e3o das atividades parlamentares<\/strong> \u00e9 tradicionalmente condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da LDO, que deve ocorrer at\u00e9 julho. Nos anos em que a LDO n\u00e3o \u00e9 aprovada a tempo, um recesso informal \u00e9 estabelecido, acordado entre a c\u00fapula do Legislativo e o Col\u00e9gio de L\u00edderes. No entanto, a deputada argumenta que, sem a LDO aprovada, n\u00e3o deveria haver recesso formal.<\/p>\n Zanatta, que \u00e9 uma das vozes bolsonaristas no Congresso, enfatizou que a suspens\u00e3o das atividades legislativas n\u00e3o possui respaldo jur\u00eddico ou regimental. Ela destacou que n\u00e3o h\u00e1 fundamento para limitar o funcionamento das comiss\u00f5es permanentes<\/strong>, especialmente em um momento em que os parlamentares buscam reagir a medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o levanta quest\u00f5es sobre a din\u00e2mica do Congresso e a capacidade dos parlamentares de se mobilizarem em defesa de seus interesses, especialmente em um cen\u00e1rio pol\u00edtico conturbado. A press\u00e3o por uma retomada das atividades legislativas pode intensificar os debates sobre a condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n