O STJ trancou a a\u00e7\u00e3o penal contra o vereador Genilson Costa e Silva, presidente da C\u00e2mara Municipal de Boa Vista, Rio de Janeiro? N\u00e3o \u2014 Boa Vista, Roraima. A 5\u00aa turma reconheceu a in\u00e9pcia da den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Roraima, que o acusava de tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico.<\/p>\n
A den\u00fancia n\u00e3o descreveu elementos concretos que conectassem o parlamentar aos delitos previstos na Lei de Drogas. Outros corr\u00e9us aparecem com elementos indici\u00e1rios, como intercepta\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es, mas no caso de Genilson Costa n\u00e3o houve dados que evidenciassem aquisi\u00e7\u00e3o, transporte ou benef\u00edcio econ\u00f4mico da droga.<\/p>\n
A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que sustentou a aus\u00eancia de provas suficientes. Para ele, a narrativa acusat\u00f3ria se apoiou apenas em men\u00e7\u00f5es feitas por terceiros e em repasses de dinheiro, sem di\u00e1logos ou documentos que vinculem o parlamentar aos crimes imputados.<\/p>\n
Segundo a linha divergente, a den\u00fancia n\u00e3o indicou o caminho indici\u00e1rio que ligasse Genilson \u00e0 droga. Mesmo se houvesse potencial para apurar outro delito, a pe\u00e7a acusat\u00f3ria n\u00e3o descreveu conduta apta a sustentar a imputa\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico ou associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico, prejudicando a ampla defesa.<\/p>\n
O voto diverente determina o trancamento do processo em rela\u00e7\u00e3o ao vereador, sem preju\u00edzo de eventual nova den\u00fancia. O relator inicial era o ministro Ribeiro Dantas, mas a divergir foi seguido por outros ministros, incluindo Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas.<\/p>\n
A defesa do parlamentar foi apresentada pelo advogado Rafael Carneiro, do Carneiros Advogados, que pontuou que a decis\u00e3o recupera a verdade dos fatos ao reconhecer a aus\u00eancia de elementos concretos que conectem Genilson \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"