O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova PEC da Anistia. A medida, apresentada em Bras\u00edlia, reage \u00e0 ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria.<\/p>\n
A PEC mant\u00e9m o modelo amplo, geral e irrestrito de perd\u00e3o aos envolvidos com a trama golpista e com os ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto enfatiza que a anistia abrangeria todos os agentes, sem distin\u00e7\u00e3o de gravidade.<\/p>\n
A justificativa afirma que a decis\u00e3o de Moraes representa afronta \u00e0 soberania do Congresso e invas\u00e3o de poderes. Diz ainda que o Parlamento deve ter autonomia para definir normas, sem julgamentos de tribunais sobre sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contexto: o Congresso derrubou veto do presidente Lula e restabeleceu o PL da Dosimetria. A lei unifica penas de golpe de estado e viola\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico, al\u00e9m de flexibilizar regras de progress\u00e3o de regime.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), promulgou a lei na sexta-feira (8), ap\u00f3s o prazo de promulga\u00e7\u00e3o. No mesmo dia, Bolsonaro apresentou ao STF uma revis\u00e3o criminal, buscando rean\u00e1lise de processo j\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n
No s\u00e1bado (9), Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria at\u00e9 o STF concluir a an\u00e1lise de constitucionalidade da norma restabelecida pelo Congresso. A decis\u00e3o mant\u00e9m o tema em discuss\u00e3o no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"