A oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pressiona o presidente da Casa, Hugo Motta, a pautar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2021. A PEC visa limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos tribunais, sobretudo do STF, segundo as cr\u00edticas de parlamentares. O movimento ocorre ap\u00f3s Moraes suspender a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria, que recebeu apoio do Congresso antes de ser vetada pelo presidente Lula e depois derrubada pela C\u00e2mara.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, no fim de semana, atendeu a um pedido de altera\u00e7\u00e3o de pena de Nara Faustino de Menezes, ligada aos atos de 8 de janeiro. Moraes entendeu que a an\u00e1lise dependia de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade em tramita\u00e7\u00e3o. A nova lei foi promulgada pelo Senado, mantendo o conte\u00fado mesmo ap\u00f3s o veto presidencial.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de Oriovisto Guimar\u00e3es e restringe que magistrados atuem de forma monocr\u00e1tica para interromper atos do Congresso ou do Executivo. O texto j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O relator incluiu uma emenda para que partes interessadas possam se manifestar em a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade.<\/p>\n
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, ficou definida a atua\u00e7\u00e3o da defesa pela AGU em quest\u00f5es envolvendo o Executivo, e pelas consultorias jur\u00eddicas da C\u00e2mara e do Senado em casos ligados ao Legislativo. A oposi\u00e7\u00e3o argumenta que a medida fortalece o equil\u00edbrio entre poderes, ao limitar decis\u00f5es individuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"