Ap\u00f3s Moraes suspender a dosimetria, o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), informou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC da Anistia. A proposta prev\u00ea beneficiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
A iniciativa nasce da an\u00e1lise do parlamentar de que a Justi\u00e7a precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica e de uma solu\u00e7\u00e3o que restaure direitos. Do plen\u00e1rio, Cavalcante destacou que a PEC pretende atender quem foi condenado por danos qualificados, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico, associa\u00e7\u00e3o criminosa armada ou tentativa de golpe ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da dosimetria ocorreu na \u00faltima semana, quando o ministro Alexandre de Moraes do STF obscureceu a aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei para condenados no 8 de janeiro at\u00e9 que a Corte julgue a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da norma. A decis\u00e3o evita execu\u00e7\u00f5es j\u00e1 definidas pela nova lei.<\/p>\n
Segundo Cavalcante, a PEC depende de apoio de 171 deputados para protocolo oficial. Ele afirma que a medida busca corrigir injusti\u00e7as e oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica a brasileiros atingidos por penas consideradas desproporcionais. A lideran\u00e7a do PL justifica a medida pela necessidade de pacifica\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
A dosimetria foi promulgada na sexta-feira, ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei. Defesas de condenados j\u00e1 pediram aplica\u00e7\u00e3o da lei, mas Moraes pediu aguardar o desfecho de a\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
Duas ADIs foram encaminhadas ao STF com pedidos de suspens\u00e3o da dosimetrias. Uma \u00e9 da federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede e outra da ABI, que contestam o fatiamento do veto presidencial derrubado no fim de abril. O ministro reiterou a necessidade de decis\u00e3o final pela Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"