A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-BA anulou o PAD instaurado contra uma servidora do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Valen\u00e7a e determinou que o SAAE pague R$ 5 mil por danos morais. A decis\u00e3o aponta que o procedimento disciplinar teve finalidade persecut\u00f3ria em contexto de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n
A servidora era pedreira e, segundo o processo, a \u00fanica mulher no setor. Ela recebeu uma advert\u00eancia ap\u00f3s discutir com um colega de trabalho, que a amea\u00e7ou fisicamente, enquanto n\u00e3o houve retalia\u00e7\u00e3o semelhante contra o homem envolvido.<\/p>\n
A servidora ajuizou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria alegando desvio de finalidade, ass\u00e9dio moral e discrimina\u00e7\u00e3o em ambiente majoritariamente masculino. Na 1\u00aa inst\u00e2ncia, os pedidos foram julgados improcedentes, levando-a a recorrer ao TJ-BA.<\/p>\n
A relatora, desembargadora Carmem L\u00facia Santos Pinheiro, determinou que a an\u00e1lise da legalidade envolve finalidade do ato, n\u00e3o apenas formalidades. Houve desvio de finalidade na instaura\u00e7\u00e3o do PAD.<\/p>\n
O voto citou o depoimento do chefe imediato da servidora, que justificou n\u00e3o ter adotado medida parecida contra o servidor homem por ser amigo dele. A declara\u00e7\u00e3o evidenciou viola\u00e7\u00e3o de impessoalidade e seletividade na puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Testemunhas tamb\u00e9m confirmaram discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero e ambiente machista, com manifesta\u00e7\u00e3o de que o lugar da mulher seria a cozinha. A decis\u00e3o aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ e qualificou a puni\u00e7\u00e3o como viol\u00eancia institucional.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de proteger a servidora, puniu-a por reagir ao ambiente hostil. A pena de advert\u00eancia, nesse contexto, seria express\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, violando dignidade e igualdade.<\/p>\n
Quanto ao dano moral, o laudo m\u00e9dico comprovou tratamento psiqui\u00e1trico em raz\u00e3o do ambiente de trabalho hostil. N\u00e3o se tratou de dissabor, mas de les\u00e3o \u00e0 integridade ps\u00edquica e \u00e0 dignidade da servidora.<\/p>\n
O colegiado acolheu o entendimento, declarou a nulidade do PAD, determinou a exclus\u00e3o da advert\u00eancia dos registros funcionais e condenou o SAAE ao pagamento de R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou pela servidora.<\/p>\n
Processo: 8002489-50.2022.8.05.0271<\/p>\n
Leia o ac\u00f3rd\u00e3o dispon\u00edvel pela institui\u00e7\u00e3o, conforme orienta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"