D\u00e9bora Rodrigues do Santos, conhecida como D\u00e9bora do Batom, recorreu de decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria para presos do 8 de janeiro. A medida n\u00e3o \u00e9 veda\u00e7\u00e3o definitiva, mas suspens\u00e3o at\u00e9 o STF decidir.<\/p>\n
D\u00e9bora foi presa por pichar a frase Perdeu, Man\u00e9 na Est\u00e1tua da Justi\u00e7a durante os atos de 8 de janeiro. A defesa afirma que j\u00e1 existem a\u00e7\u00f5es tramitando para questionar a lei, o que pode prolongar indefini\u00e7\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes mant\u00e9m a dosimetria suspensa at\u00e9 o plen\u00e1rio julgar duas a\u00e7\u00f5es questionando a validade da norma. O texto alterou regras de progress\u00e3o de regime, remi\u00e7\u00e3o de pena e criou menor pena para crimes contra o Estado.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o da pena, com foco em crimes contra o Estado democr\u00e1tico em contextos de multid\u00e3o. O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia e do Congresso.<\/p>\n
O Congresso aprovou o projeto no fim de 2025, com veto presidencial integral de Lula. Parlamentares, por\u00e9m, derrubaram o veto, mantendo a vig\u00eancia eventual da lei ao longo de revis\u00f5es constitucionais e judiciais.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes ainda depende de avalia\u00e7\u00e3o do STF sobre a constitucionalidade das mudan\u00e7as. O caso pode impactar tamb\u00e9m outras a\u00e7\u00f5es envolvendo figuras p\u00fablicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"