{"id":66413,"date":"2025-05-09T07:29:42","date_gmt":"2025-05-09T10:29:42","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/09\/governo-lula-elabora-projetos-de-lei-para-regular-plataformas-digitais-e-proteger-usuarios\/"},"modified":"2025-05-09T07:29:42","modified_gmt":"2025-05-09T10:29:42","slug":"governo-lula-elabora-projetos-de-lei-para-regular-plataformas-digitais-e-proteger-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/09\/governo-lula-elabora-projetos-de-lei-para-regular-plataformas-digitais-e-proteger-usuarios\/","title":{"rendered":"Governo Lula elabora projetos de lei para regular plataformas digitais e proteger usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p>O governo Lula finalizou a elabora\u00e7\u00e3o de <strong>dois projetos de lei<\/strong> para regular plataformas digitais, com foco na prote\u00e7\u00e3o do consumidor e na concorr\u00eancia. Os textos foram aprovados no final de abril e agora os ministros devem discutir o envio ao Congresso.<\/p>\n<p>Um dos projetos, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), prop\u00f5e um <strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> para usu\u00e1rios da internet. A proposta visa aumentar a transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es, como termos de uso e identifica\u00e7\u00e3o de publicidade. Al\u00e9m disso, obriga as plataformas a remover conte\u00fado criminoso, como explora\u00e7\u00e3o sexual infantil e incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, especialmente entre crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>A Sedigi busca uma abordagem diferente do <strong>PL das Fake News<\/strong>, que perdeu viabilidade pol\u00edtica no ano passado. A nova proposta foca na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, o que pode facilitar o consenso com a oposi\u00e7\u00e3o. Entre as obriga\u00e7\u00f5es das plataformas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de canais de atendimento ao cliente, combate a pr\u00e1ticas enganosas e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<h3>Aspectos Econ\u00f4micos<\/h3>\n<p>O segundo projeto, elaborado pela Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas (SRE), aborda quest\u00f5es econ\u00f4micas e concorrenciais. Ele visa aumentar o poder do <strong>Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica<\/strong> (Cade) para investigar e regular as empresas. O objetivo \u00e9 combater monop\u00f3lios e abusos de poder no mercado digital.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea que o Cade classifique empresas como \u201csistemicamente relevantes\u201d, considerando seu poder de mercado e acesso a dados. O governo observa que outros pa\u00edses t\u00eam adotado legisla\u00e7\u00f5es semelhantes, como o <strong>Digital Markets Act<\/strong> da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<h3>Desafios e Expectativas<\/h3>\n<p>Um dos principais desafios \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da autoridade respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 diverg\u00eancias entre a escolha da <strong>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (ANPD) e a <strong>Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/strong> (Anatel). A reuni\u00e3o ministerial para discutir os pr\u00f3ximos passos foi adiada, mas deve ser remarcada em breve.<\/p>\n<p>Governistas acreditam que o Executivo tem apenas seis meses para aprovar esses projetos antes do per\u00edodo eleitoral, quando medidas de grande impacto costumam enfrentar dificuldades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Lula finalizou dois projetos de lei para regular plataformas digitais, focando na prote\u00e7\u00e3o do consumidor e na concorr\u00eancia. Um projeto, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais, visa criar um C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para a internet, promovendo transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para os usu\u00e1rios, especialmente crian\u00e7as e adolescentes. Ele exige que as plataformas removam conte\u00fados ilegais e tenham canais de atendimento ao cliente. O outro projeto, da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas, busca aumentar o poder do Cade para investigar e regular as empresas, evitando monop\u00f3lios e abusos. H\u00e1 diverg\u00eancias sobre quais \u00f3rg\u00e3os devem regular as plataformas, com discuss\u00f5es ainda em andamento. O governo acredita que precisa aprovar esses projetos rapidamente, j\u00e1 que o ano eleitoral se aproxima.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo Lula finaliza dois projetos de lei para regular plataformas digitais, focando na prote\u00e7\u00e3o do consumidor e concorr\u00eancia.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-66413","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/66413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=66413"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/66413\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=66413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=66413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=66413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}