O Banco Master est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o por ter comprado fatias de precat\u00f3rios que est\u00e3o sendo averiguadas pela Pol\u00edcia Federal por poss\u00edvel emiss\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado. A compra ocorreu em 2023, por meio de fundos de investimento que repassaram esses cr\u00e9ditos. As primeiras apura\u00e7\u00f5es apontam irregularidades.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas reconhecidas pelo Judici\u00e1rio que o governo deve pagar ap\u00f3s derrota em a\u00e7\u00e3o judicial, sem possibilidade de recurso posterior. A pr\u00e1tica de aquisi\u00e7\u00e3o por parte do banco \u00e9 questionada porque, em alguns casos, a Uni\u00e3o ainda pode contestar o valor.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o envolve ainda as empresas respons\u00e1veis pelos fundos, que hoje s\u00e3o alvo da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. Segundo apura\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica pode ter ocorrido em meio a uma expans\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de fundos no mercado de precat\u00f3rios.<\/p>\n
Inspe\u00e7\u00e3o coordenada pelo CNJ e pela Corregedoria do TRF-1 verificou irregularidades em cinco varas de Bras\u00edlia. Houve identifica\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios emitidos antes do tr\u00e2nsito em julgado de processos.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, o TRF-1 anulou precat\u00f3rios irregulares que somavam 10,9 bilh\u00f5es de reais. A maior parte envolvia hospitais privados que cobravam atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do SUS, e a Uni\u00e3o deixou de pagar esses valores nos anos de 2025 e 2026.<\/p>\n
Outra frente envolve a Corregedoria do TRF-1, que analisou 30 processos de usinas de cana-de-a\u00e7\u00facar com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas na pol\u00edtica de pre\u00e7os da d\u00e9cada de 1980, ainda no per\u00edodo do extinto IAA. Nove casos apresentaram emiss\u00e3o antecipada de precat\u00f3rios, totalizando mais de 10 bilh\u00f5es de reais; valores foram cancelados pelo tribunal.<\/p>\n
Um desses processos, estimado em cerca de 5 bilh\u00f5es, chegou ao STF e permanece sob an\u00e1lise. A Corregedoria apontou ainda press\u00f5es de advogados sobre servidores e magistrados para acelerar pagamentos, al\u00e9m do crescimento da participa\u00e7\u00e3o de fundos na compra de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Em 2023, a Uni\u00e3o contestou no STF uma decis\u00e3o do TRF-1 que autorizava emiss\u00e3o antecipada de precat\u00f3rios em casos semelhantes. O STF suspendeu os efeitos da decis\u00e3o por considerar prematura a medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"