A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rejeitou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o vereador Thomaz Henrique (PL), de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. A a\u00e7\u00e3o questionava uma fala do parlamentar em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em abril de 2024, durante sess\u00e3o em que a C\u00e2mara aprovou uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao golpe de 1964, o vereador afirmou que o governo militar poderia ter matado mais opositores para evitar eventos futuros. A fala gerou controversy.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou que houve apologia \u00e0s mortes ocorridas durante a ditadura e que o parlamentar fez revisionismo hist\u00f3rico, minimizando o impacto do regime. A a\u00e7\u00e3o pedia retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n
Na defesa, o vereador afirmou ter utilizado tom duro por discordar da mo\u00e7\u00e3o e que teve pouco tempo para se posicionar, o que teria levado a uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada. A defesa tamb\u00e9m sustenta que a imunidade parlamentar ampara o texto proferido.<\/p>\n
A Justi\u00e7a paulista, ao analisar o caso, entendeu que n\u00e3o houve infra\u00e7\u00e3o suficiente para caracterizar dano moral coletivo ou viola\u00e7\u00e3o aos limites da imunidade. A decis\u00e3o mant\u00e9m o mandato do vereador e encerra a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"