{"id":665362,"date":"2026-05-11T15:01:28","date_gmt":"2026-05-11T18:01:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/11\/governo-nao-apresenta-proposta-de-mudanca-imediata-nos-limites-do-mei\/"},"modified":"2026-05-11T15:01:28","modified_gmt":"2026-05-11T18:01:28","slug":"governo-nao-apresenta-proposta-de-mudanca-imediata-nos-limites-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/11\/governo-nao-apresenta-proposta-de-mudanca-imediata-nos-limites-do-mei\/","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o apresenta proposta de mudan\u00e7a imediata nos limites do MEI"},"content":{"rendered":"<p>O governo informou que n\u00e3o h\u00e1 proposta em elabora\u00e7\u00e3o para elevar de imediato os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI). Em nota publicada no s\u00e1bado, 9, o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de aumentar agora o faturamento nem de criar mecanismos de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. A pasta enfatizou que o tema tem impacto social, econ\u00f4mico, trabalhista e fiscal, tornando invi\u00e1vel, neste ano, construir uma modelagem t\u00e9cnica, jur\u00eddica e financeira vi\u00e1vel.<\/p>\n<p>Segundo o minist\u00e9rio, a sa\u00fade fiscal do pa\u00eds \u00e9 um pilar que orienta pol\u00edticas de est\u00edmulo ao empreendedorismo. Apesar da posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver proposta em estudo, o governo trabalha para manter o avan\u00e7o da agenda do setor, com foco em capacita\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de oportunidades e redu\u00e7\u00e3o da burocracia. Avalia\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo promovidas para fundamentar projetos futuros a partir de 2027, quando, segundo a pasta, poderiam ser discutidos impactos e formatos de eventual mudan\u00e7a.<\/p>\n<h3>Avan\u00e7o na C\u00e2mara e propostas em estudo<\/h3>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 instaurou uma comiss\u00e3o especial para analisar o aumento do limite de faturamento e da quantidade de empregados permitidos ao MEI. O grupo foi instalado no fim de abril, sob a presid\u00eancia da deputada Any Ortiz e com o deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, como relator. A tramita\u00e7\u00e3o ocorre em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>Atualmente, o MEI pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano. O Projeto de Lei Complementar 108\/21, j\u00e1 aprovado pelo Senado, prop\u00f5e elevar a receita bruta anual para at\u00e9 R$ 130 mil e autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados, o dobro do permitido hoje. O conte\u00fado tramita na C\u00e2mara com prioridade de vota\u00e7\u00e3o no desenho apresentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo diz n\u00e3o ter proposta em elabora\u00e7\u00e3o para aumento imediato dos limites do MEI; avalia\u00e7\u00f5es podem embasar projetos a partir de 2027.<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio do Empreendedorismo afirma que n\u00e3o h\u00e1 modelagem t\u00e9cnica, jur\u00eddica e fiscal vi\u00e1vel neste ano para ampliar os limites ou criar corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/li>\n<li>Tema tem impacto social, econ\u00f4mico, trabalhista e fiscal, conforme a pasta, e a sa\u00fade fiscal \u00e9 prioridade.<\/li>\n<li>Governo atua para continuar avan\u00e7ando a agenda do setor, incluindo capacita\u00e7\u00e3o de empreendedores, novas oportunidades de neg\u00f3cios e redu\u00e7\u00e3o da burocracia.<\/li>\n<li>C\u00e2mara j\u00e1 instalou comiss\u00e3o especial para analisar o PLP 108\/21, que aumenta o faturamento do MEI para R$ 130 mil e autoriza at\u00e9 dois empregados; tramita em regime de urg\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":665401,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo afirma que n\u00e3o h\u00e1 proposta de aumento imediato do limite do MEI; avalia\u00e7\u00f5es podem embasar mudan\u00e7as a partir de 2027, enquanto C\u00e2mara continua o debate","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[240,94,239,91,108,31],"class_list":["post-665362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-cidadania","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/665362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=665362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/665362\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/665401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=665362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=665362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=665362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}