Entre as poucas certezas ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto presidencial \u00e0 Lei da Dosimetria, ficou a possibilidade de o STF interferir. Gilmar Mendes sinalizou que o tema pode voltar ao tribunal, o que gerou virada de expectativas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa, logo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei pelo Congresso. O objetivo \u00e9 questionar a constitucionalidade da norma que regula a dosimetria de penas.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes recebeu as a\u00e7\u00f5es por sorteio e j\u00e1 formou entendimento de suspender a aplica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 o julgamento. Moraes apontou prazo para que a Presid\u00eancia, o Congresso, a PGR e a AGU prestem esclarecimentos.<\/p>\n
> Se Moraes frear a an\u00e1lise ou o plen\u00e1rio derrubar a lei, o tema pode impactar a aplica\u00e7\u00e3o penal prevista no c\u00f3digo. A decis\u00e3o pode influenciar casos que envolvam o chamado concurso formal de crimes, previsto no caput do art. 70.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a dosimetria busca reduzir o arb\u00edtrio ao aplicar penas proporcionais aos crimes cometidos em uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o. O Congresso argumenta que fez cumprir dispositivo existente no C\u00f3digo Penal, n\u00e3o criando benef\u00edcio novo.<\/p>\n
Profissionais ligados ao tema destacam que o processo pode exigir tempo significativo no STF, com possibilidade de adiamento e de relat\u00f3rios de prazos longos. A disputa envolve leitura constitucional e impacto pr\u00e1tico nas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"