O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lidera uma reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o decreto que altera o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A audi\u00eancia ocorre nesta ter\u00e7a-feira, 15, ap\u00f3s a suspens\u00e3o do decreto e da decis\u00e3o legislativa que o derrubou. O governo n\u00e3o apresentar\u00e1 uma proposta alternativa, enquanto o Congresso solicita a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, Moraes convocou representantes da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, do Senado, da C\u00e2mara, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O Congresso argumenta que a altera\u00e7\u00e3o do IOF pelo Executivo configura um desvio de finalidade, visando apenas o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. O ministro da AGU, Jorge Messias, defende a validade do decreto, afirmando que ele foi resultado de di\u00e1logo com diversos setores.<\/p>\n
O governo Lula, por sua vez, argumenta que a decis\u00e3o do Legislativo infringe a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, ressaltando que \u00e9 prerrogativa do presidente promover ajustes tribut\u00e1rios. Rui Costa, ministro da Casa Civil, afirmou que o governo considera o decreto regular e que n\u00e3o h\u00e1 proposta alternativa a ser apresentada na reuni\u00e3o.<\/p>\n
A c\u00fapula da C\u00e2mara sinalizou que aceitaria o aumento do IOF apenas nas opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 tributadas, evitando a cria\u00e7\u00e3o de novas cobran\u00e7as. Os parlamentares condicionam a aceita\u00e7\u00e3o a concess\u00f5es do governo, como a isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre empr\u00e9stimos externos de curto prazo e planos de previd\u00eancia do tipo VGBL. O futuro do IOF e suas implica\u00e7\u00f5es fiscais agora dependem da decis\u00e3o de Moraes, que deve ser divulgada em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"