O TSE informou regras claras sobre o uso de IA nas campanhas de 2026. As normas obrigam rotulagem de conte\u00fados criados ou alterados por IA, pro\u00edbem deepfakes e impedem que sistemas automatizados recomende candidaturas ao eleitorado. As medidas visam preservar a integridade do pleito.<\/p>\n
As novas regras foram aprovadas em mar\u00e7o, integrando o pacote de 14 resolu\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. O objetivo \u00e9 evitar conte\u00fados manipulados que prejudiquem a disputa ou induzam o eleitor. A partir de 16 de agosto, a propaganda eleitoral passa a ser permitida.<\/p>\n
O pleito de 2026 ocorre com o primeiro turno em 4 de outubro e, se houver segundo turno, em 25 de outubro. As normas se aplicam a partidos, candidatos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e plataformas digitais, buscando manter equil\u00edbrio e lisura no processo.<\/p>\n
Toda propaganda criada ou alterada por IA deve indicar, de forma expl\u00edcita, o uso da tecnologia. Textos, \u00e1udios, v\u00eddeos e imagens precisam trazer a identifica\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de ajustes simples de qualidade ou identidade visual, desde que n\u00e3o alterem substancialmente o conte\u00fado.<\/p>\n
Entre 72 horas antes e 24 horas depois do pleito, fica proibida a publica\u00e7\u00e3o, republica\u00e7\u00e3o ou impulsionamento de conte\u00fados sint\u00e9ticos que utilizem imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de candidatos ou pessoas p\u00fablicas. A medida busca reduzir o impacto de conte\u00fados manipulados no momento decisivo.<\/p>\n
Provedores de IA n\u00e3o podem ranquear ou sugerir candidaturas, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es, mesmo a pedido do usu\u00e1rio. A norma impede interfer\u00eancia de algoritmos na decis\u00e3o de voto.<\/p>\n
Plataformas digitais devem adotar planos de conformidade, criar canais de den\u00fancias e cessar impulsionamento ou acesso a conte\u00fados il\u00edcitos quando identificados. A\u00e7\u00f5es devem ocorrer mediante detec\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n
Descumprimento implica remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e poss\u00edvel multa entre 5 mil e 30 mil reais. Disputa que envolva desinforma\u00e7\u00e3o pode configurar abuso de poder pol\u00edtico ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, com cassa\u00e7\u00e3o de registro ou mandato.<\/p>\n
Tribunais poder\u00e3o firmar parcerias com universidades para per\u00edcia digital. Em certos casos, poder\u00e1 ocorrer invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, exigindo da parte que divulgou o conte\u00fado a comprova\u00e7\u00e3o da licitude da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em abril, PT, PV e PCdoB protocolaram pedido no TSE para suspens\u00e3o de perfis de uma personagem criada por IA, chamada Dona Maria, que circula em redes sociais com conte\u00fado pol\u00edtico. Os partidos alegam uso irregular de IA, desinforma\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de regras eleitorais.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o pede suspens\u00e3o dos perfis, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, al\u00e9m de medidas para impedir novas publica\u00e7\u00f5es. O caso aguarda decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e testa a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das novas regras antes da propaganda oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"