O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator do pedido de revis\u00e3o criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pela trama golpista. A revis\u00e3o \u00e9 o instrumento processual utilizado para reavaliar decis\u00f5es quando os recursos j\u00e1 foram esgotados.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o ocorreu somente entre os ministros da Segunda Turma do STF, pois a a\u00e7\u00e3o penal de Bolsonaro foi julgada pela Primeira Turma. Luiz Fux ficou de fora do sorteio por j\u00e1 ter integrado o outro colegiado na \u00e9poca.<\/p>\n
No pedido apresentado na sexta-feira, os advogados de Bolsonaro pleiteiam a anula\u00e7\u00e3o total do processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente. A decis\u00e3o sobre o rito e o eventual andamento fica a cargo de Marques, como relator, com participa\u00e7\u00e3o dos demais integrantes da Segunda Turma.<\/p>\n
Al\u00e9m de Nunes Marques, integram a composi\u00e7\u00e3o os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que comp\u00f5em a Segunda Turma. A defini\u00e7\u00e3o do relator n\u00e3o altera, por si s\u00f3, o m\u00e9rito do caso, mas direciona a an\u00e1lise da revis\u00e3o criminal.<\/p>\n
A defesa sustenta que houve falhas processuais ou nulidades que justificariam reavalia\u00e7\u00e3o do veredito anterior. O julgamento final depende de comprova\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias relevantes para a decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/p>\n
O STF n\u00e3o tem prazo definido para decidir sobre a admissibilidade da revis\u00e3o criminal ou o m\u00e9rito do pedido. O desfecho depende da avalia\u00e7\u00e3o dos argumentos apresentados pela defesa e da jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"