O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, foi sorteado como relator do pedido de revis\u00e3o criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PL, com base em v\u00edcios no julgamento realizado pela Primeira Turma.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e seis meses de pris\u00e3o em regime inicial fechado. Os advogados argumentam que a decis\u00e3o da Turma foi irregular, defendendo que o caso deveria ter sido analisado pelo plen\u00e1rio, n\u00e3o por uma turma, por viola\u00e7\u00e3o do que chamam de juiz natural.<\/p>\n
O pedido de revis\u00e3o criminal requer ainda que o relator seja sorteado para atuar de forma imparcial, e que o processo possa, se cab\u00edvel, seguir para rean\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da Corte. O documento tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid e a desconsidera\u00e7\u00e3o de documentos apresentados pelo delator.<\/p>\n
A defesa afirma que a compet\u00eancia inicial da Primeira Turma foi question\u00e1vel e que houve v\u00edcio de incompet\u00eancia org\u00e2nica, o que contaminaria atos decis\u00f3rios subsequentes. O mecanismo de revis\u00e3o criminal s\u00f3 pode ser apresentado ao final do processo, ap\u00f3s esgotados os recursos.<\/p>\n
O sorteio ocorreu entre os magistrados da Segunda Turma, j\u00e1 que o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal ocorreu na Primeira Turma. Kassio Nunes Marques assume a presid\u00eancia do TSE nesta ter\u00e7a-feira, sem participa\u00e7\u00e3o do relator Alexandre de Moraes no sorteio, por regra processual.<\/p>\n
Caso o relator entenda cab\u00edvel a revis\u00e3o, o caso pode ser encaminhado para avalia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF. O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser ouvido antes de qualquer decis\u00e3o sobre a admissibilidade do pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"