O ministro Nunes Marques, do STF, foi indicado relator do pedido de revis\u00e3o criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o visa anular ou revisar a condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A defesa sustenta que houve erros de estrutura, de compet\u00eancia, de imputa\u00e7\u00e3o e de subsun\u00e7\u00e3o penal, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais. Alega que a Primeira Turma n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o ex-presidente.<\/p>\n
Os advogados apontam que o caso deveria ter sido apreciado pelo plen\u00e1rio, j\u00e1 que os fatos teriam ocorrido no exerc\u00edcio do cargo. Tamb\u00e9m contestam a decreta\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado antes de recursos como embargos infringentes serem analisados.<\/p>\n
A defesa questiona a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, afirmando que o acordo n\u00e3o teve voluntariedade como exige a lei. Al\u00e9m disso, aponta suposto cerceamento de defesa, com provas disponibilizadas de forma parcial.<\/p>\n
No m\u00e9rito, os advogados sustentam que o STF ampliou os conceitos de golpe de Estado e de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Eles afirmam que atos preparat\u00f3rios foram tratados como atos execut\u00f3rios.<\/p>\n
Ao final, o pedido visa anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o ou, subsidiariamente, o encaminhamento do caso ao plen\u00e1rio para um novo julgamento. A defesa tamb\u00e9m questiona responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos de terceiros nos ataques de 8 de janeiro sem comprova\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques integram a Segunda Turma, para a qual foi encaminhado o pedido. A defesa sustenta que a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ocorrer entre ministros da Primeira Turma que participaram do julgamento original, conforme o regimento.<\/p>\n
Citam os artigos 76 e 77 do regimento interno, que determinam que recursos de decis\u00f5es de uma Turma sejam distribu\u00eddos entre ministros da outra Turma, buscando maior imparcialidade. O andamento do recurso ainda n\u00e3o possui data definida para conclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"