Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio do pedido de revis\u00e3o criminal movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso mira a condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado, definida pela 1\u00aa Turma do STF.<\/p>\n
A defesa sustenta nulidade de toda a a\u00e7\u00e3o penal, alegando cerceamento de defesa e incompet\u00eancia do tribunal para julgar o caso. O pleito aponta v\u00edcios processuais e busca anular a decis\u00e3o que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, atualmente cumpridos em regime de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a regra interna do STF, revis\u00f5es contra decis\u00f5es da 1\u00aa Turma costumam ir \u00e0 2\u00aa Turma, formada por Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Este \u00faltimo est\u00e1 impedido de votar por ter participado do julgamento anterior.<\/p>\n
O andamento do processo tem sido alvo de cr\u00edticas pela defesa, que v\u00ea julgamento antecipado dos recursos antes da fase recursal. Alega\u00e7\u00f5es de suposto tr\u00e2nsito em julgado e supress\u00e3o de etapas processuais s\u00e3o mencionadas no documento de revis\u00e3o.<\/p>\n
O pedido de revis\u00e3o afirma que o ministro Alexandre de Moraes errou ao negar \u00faltimos recursos da defesa, ao declarar a inadmissibilidade de um segundo embargo de declara\u00e7\u00e3o, sob alega\u00e7\u00e3o de protelar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"