O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o aprovou, em vota\u00e7\u00e3o inicial, diretrizes para o uso de intelig\u00eancia artificial na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior. A medida orienta escolas e redes a adotar a tecnologia como ferramenta de apoio, com supervis\u00e3o humana, ainda sujeita a novas discuss\u00f5es.<\/p>\n
A proposta define a IA por n\u00edveis de risco e estabelece regras para cada faixa. Ferramentas de apoio, como organiza\u00e7\u00e3o de materiais e acessibilidade, entram como baixo risco. Sistemas de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, monitoramento biom\u00e9trico e sele\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aparecem como alto risco, com supervis\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n
Ferramentas de baixo risco permitem transpar\u00eancia b\u00e1sica e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, sem impactar decis\u00f5es acad\u00eamicas. O uso \u00e9 limitado a apoio a tarefas sem efeito decisivo sobre direitos de alunos.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es de risco moderado est\u00e3o tutors virtuais e feedback formativo. O funcionamento depende de informa\u00e7\u00e3o sobre o uso, registro dos sistemas e avalia\u00e7\u00e3o humana obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Ferramentas de alto risco envolvem impacto direto na vida acad\u00eamica. H\u00e1 exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de impacto, monitoramento, auditoria e direito de contesta\u00e7\u00e3o. Dados devem ser revisados e protegidos.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00f5es de alto risco que contenham vigil\u00e2ncia emocional, pontua\u00e7\u00e3o social ou decis\u00f5es automatizadas sobre aprova\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o ou desligamento est\u00e3o proibidas. As decis\u00f5es pedag\u00f3gicas continuam sob responsabilidade do professor.<\/p>\n
A governan\u00e7a exige transpar\u00eancia: as institui\u00e7\u00f5es devem comunicar quando algoritmos estiverem ativos e documentar as decis\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o. Conte\u00fados e resultados precisam passar por revis\u00e3o humana para evitar erros ou vieses.<\/p>\n
As diretrizes refor\u00e7am respeito \u00e0 LGPD e \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, com princ\u00edpios de transpar\u00eancia algor\u00edtmica. A media\u00e7\u00e3o em sala de aula n\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00edda pela automatiza\u00e7\u00e3o. O texto segue para novas discuss\u00f5es antes de eventual homologa\u00e7\u00e3o pelo MEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"