O presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento sobre a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d do INSS e determinou que a aprecia\u00e7\u00e3o seja reiniciada em sess\u00e3o presencial, sem data marcada. A medida interrompe o andamento no Plen\u00e1rio Virtual, que j\u00e1 havia formado maioria pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso da CNTM.<\/p>\n
A CNTM, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos, ajuizou o quarto recurso buscando manter o direito de revis\u00e3o para segurados e pensionistas que acionaram a Justi\u00e7a at\u00e9 21 de mar\u00e7o de 2024. O relator do caso, ministro Nunes Marques, havia rejeitado o recurso.<\/p>\n
A defesa da CNTM contava com a maioria de votos que se consolidou entre os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux. Dias Toffoli divergiu, abrindo caminho para o rein\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa tese judicial buscava incluir contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994 no c\u00e1lculo da aposentadoria, quando o real ainda n\u00e3o vigorava. A ideia era beneficiar quem contribuiu antes da implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real.<\/p>\n
Em 2022, o STF havia permitido que aposentados utilizassem contribui\u00e7\u00f5es anteriores ao Plano Real, dando ao segurado a escolha do c\u00e1lculo mais favor\u00e1vel. Posteriormente, o INSS questionou a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra.<\/p>\n
O STF derrubou a tese ao manter a regra de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio para contribuintes vinculados \u00e0 Lei 9.876\/1999. Assim, quem contribuiu antes de 1999 ficaria sujeito \u00e0 transi\u00e7\u00e3o, sem considerar sal\u00e1rios anteriores a 1994. Quem entrou depois ficaria sob o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"