O Supremo Tribunal Federal decidiu que os recursos da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de capitais devem ficar na mesma autarquia que fiscaliza o setor, a CVM. A medida foi anunciada na semana passada, ainda em fase judicial.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade movida pelo partido Novo. O ministro relator foi Flavio Dino, do STF, que determinou o destino dos valores arrecadados pela taxa.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o montante \u00e9 usado para custear as atividades da CVM, criada para supervisionar o mercado de capitais. A decis\u00e3o resulta de uma ordem judicial provis\u00f3ria, com efeitos ainda sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n
A medida envolve a destina\u00e7\u00e3o de receitas vinculadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, questionadas em termos de constitucionalidade pela legenda. O tema est\u00e1 sob escrut\u00ednio no STF e pode receber novas manifesta\u00e7\u00f5es das partes interessadas.<\/p>\n
A CVM, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do mercado, mant\u00e9m o recebimento da receita de forma direta conforme a decis\u00e3o provis\u00f3ria. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica adicional da parte autora ou da defesa at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"