{"id":668582,"date":"2026-05-12T06:00:16","date_gmt":"2026-05-12T09:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/12\/pacote-anti-facao-de-lula-pode-travar-sem-a-pec-da-seguranca\/"},"modified":"2026-05-12T06:00:16","modified_gmt":"2026-05-12T09:00:16","slug":"pacote-anti-facao-de-lula-pode-travar-sem-a-pec-da-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/12\/pacote-anti-facao-de-lula-pode-travar-sem-a-pec-da-seguranca\/","title":{"rendered":"Pacote anti-fa\u00e7\u00e3o de Lula pode travar sem a PEC da Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>O governo trabalha no lan\u00e7amento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, previsto para esta ter\u00e7a-feira (12 mai 2026). A iniciativa depende da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, parada no Senado desde mar\u00e7o. Sem a medida, o programa pode ter continuidade apenas conforme o or\u00e7amento anual.<\/p>\n<p>O governo Federal pretende formalizar o programa por meio de um decreto presidencial e de quatro portarias, em seis eixos. A proposta busca integrar informa\u00e7\u00f5es, rastrear atividades criminosas e ampliar a atua\u00e7\u00e3o de defesa da ordem p\u00fablica.<\/p>\n<h3>Foco do pacote<\/h3>\n<p>O eixo de integra\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia criaria o Centro Nacional de Intelig\u00eancia para mapear a atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es e for\u00e7ar o compartilhamento de dados entre estados. Hoje, informa\u00e7\u00f5es importantes ficavam dispersas entre \u00f3rg\u00e3os diferentes.<\/p>\n<p>Outro ponto envolve a asfixia financeira e log\u00edstica: o objetivo \u00e9 rastrear infiltra\u00e7\u00e3o do crime em mercados legais e exigir integra\u00e7\u00e3o entre PF, Receita, Coaf e Banco Central. Estruturas regionais seriam criadas em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza.<\/p>\n<h3>Controle de pris\u00f5es e combate a armas<\/h3>\n<p>O programa prev\u00ea transformar unidades prisionais em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima com bloqueadores de celular e scanners, para impedir o comando de atividades de dentro das cadeias. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto ampliar a\u00e7\u00f5es contra o tr\u00e1fico de armas e seu desvio para fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o plano prev\u00ea retomar e proteger territ\u00f3rios, com opera\u00e7\u00f5es para recuperar \u00e1reas dominadas pelo crime. A ideia \u00e9 reduzir a coordena\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es que utilizam o territ\u00f3rio para intimidar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Fortalecimento da investiga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Outra dimens\u00e3o envolve a redu\u00e7\u00e3o da impunidade por meio de maior atua\u00e7\u00e3o pericial, com apoio de IML, bal\u00edstica e perfis gen\u00e9ticos. Investimentos devem aumentar o esclarecimento de homic\u00eddios. Julgamentos ligados a fac\u00e7\u00f5es seriam direcionados a varas especializadas.<\/p>\n<p>Estados ficam obrigados a ceder dados ao governo federal. A ades\u00e3o ser\u00e1 compuls\u00f3ria, e o repasse de equipamentos ser\u00e1 feito sem contrapartida. Somente R$ 10 bilh\u00f5es do BNDES exigem participa\u00e7\u00e3o formal dos estados.<\/p>\n<h3>Contexto pol\u00edtico e recep\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O governo diz que o pacote deriva do PL Antifac\u00e7\u00e3o, com o decreto e as portarias tornando mais concreto o texto. A medida ocorre em meio a disputas pol\u00edticas, com temores de desidrata\u00e7\u00e3o da PEC no Senado, segundo avalia\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 vista como essencial para manter a autonomia de financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica, alvo de cr\u00edticas de opositores que veem centraliza\u00e7\u00e3o de poder. O tema segue sob escrut\u00ednio no Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo Lula lan\u00e7a, em 12 de maio de 2026, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, cuja continuidade depende da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Senado.<\/li>\n<li>A PEC criaria receita aut\u00f4noma ao constitucionalizar o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, protegendo-os de cortes e da DRU.<\/li>\n<li>O programa ser\u00e1 formalizado por decreto presidencial e quatro portarias em seis eixos, incluindo integra\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia, controle financeiro, sistema prisional, combate ao tr\u00e1fico de armas, retomada de territ\u00f3rios e reduzir impunidade.<\/li>\n<li>Estados dever\u00e3o compartilhar dados e equipamentos com o governo federal, sem contrapartida, exceto pelos R$ 10 bilh\u00f5es do BNDES, que exigem ades\u00e3o formal.<\/li>\n<li>O pacote amplia o que j\u00e1 prev\u00ea o PL Antifac\u00e7\u00e3o, com centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e foco na desarticula\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as dentro de pres\u00eddios, gerando disputas sobre autonomia estadual.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":668622,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Programa Brasil Contra o Crime Organizado pode travar sem PEC da Seguran\u00e7a, que criaria fonte de financiamento aut\u00f4noma","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,101,31,142],"class_list":["post-668582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/668582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=668582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/668582\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/668622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=668582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=668582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=668582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}