O ex-presidente Fernando Collor protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9 de maio, solicitando a prescri\u00e7\u00e3o de sua pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva. A defesa argumenta que j\u00e1 se passaram mais de seis anos entre o delito e a acusa\u00e7\u00e3o formal, o que, segundo eles, implica na perda do direito do Estado de punir Collor.<\/p>\n
O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, a defesa afirma que a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva deve ser reconhecida. \u201cO agravante requer o conhecimento e provimento do presente agravo regimental\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Mesmo que o pedido seja aceito, Collor ainda enfrenta risco de pris\u00e3o<\/strong>. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro, relacionada ao recebimento de R$ 20 milh\u00f5es para favorecer contratos da estatal com a UTC Engenharia.<\/p>\n Collor foi preso em 25 de abril, mas teve sua pris\u00e3o convertida em domiciliar em 1\u00ba de maio, tamb\u00e9m por decis\u00e3o de Moraes. O ministro considerou que a pris\u00e3o poderia prejudicar o tratamento de sa\u00fade do ex-presidente, que sofre de Doen\u00e7a de Parkinson.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, pediu ao Supremo Tribunal Federal que sua pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva seja considerada prescrita, alegando que se passaram mais de seis anos entre o crime e a acusa\u00e7\u00e3o. A defesa argumenta que esse tempo significa que o estado n\u00e3o pode mais punir Collor por esse crime. Mesmo que o pedido seja aceito, ele ainda pode enfrentar pris\u00e3o por uma condena\u00e7\u00e3o separada por lavagem de dinheiro. Collor foi condenado a quase nove anos de pris\u00e3o por ter recebido 20 milh\u00f5es de reais para ajudar a fechar contratos irregulares da estatal com a UTC Engenharia. Ele foi preso em abril, mas sua pris\u00e3o foi convertida em domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade, j\u00e1 que ele tem a Doen\u00e7a de Parkinson.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Collor pede ao STF a prescri\u00e7\u00e3o de pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva, mas ainda enfrenta risco de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-66889","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/66889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=66889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/66889\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=66889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=66889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=66889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}