{"id":668916,"date":"2026-05-12T05:02:00","date_gmt":"2026-05-12T08:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/12\/maes-de-maio-propoem-lei-para-enfrentar-violencia-policial-no-pais\/"},"modified":"2026-05-12T05:02:00","modified_gmt":"2026-05-12T08:02:00","slug":"maes-de-maio-propoem-lei-para-enfrentar-violencia-policial-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/12\/maes-de-maio-propoem-lei-para-enfrentar-violencia-policial-no-pais\/","title":{"rendered":"M\u00e3es de Maio prop\u00f5em lei para enfrentar viol\u00eancia policial no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<p>Em maio de 2006, S\u00e3o Paulo viveu uma onda de ataques promovidos por agentes do Estado e pelo PCC. Entre 12 e 21 de maio, 564 pessoas foram mortas e 110 ficaram feridas por armas de fogo. A maior parte das v\u00edtimas era jovem, negra e da periferia. A partir dessa trag\u00e9dia, nasceu o movimento M\u00e3es de Maio, que transforma luto em luta por mem\u00f3ria e justi\u00e7a.<\/p>\n<p>As m\u00e3es, familiares e amigos das v\u00edtimas, atuam em diversas frentes para cobrar responsabiliza\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o prescri\u00e7\u00e3o dos crimes. Elas contam com apoio de organiza\u00e7\u00f5es como Conectas Direitos Humanos e t\u00eam buscado a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio, em \u00f3rg\u00e3os internacionais e na sociedade civil.<\/p>\n<h2>Federaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>De acordo com a Conectas, oito grandes a\u00e7\u00f5es foram iniciadas nos 20 anos seguintes, incluindo pedidos de federaliza\u00e7\u00e3o do caso. A defesa p\u00fablica explica que apenas a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pode solicitar a federaliza\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 ampliar a apura\u00e7\u00e3o em casos com falhas investigativas ou viol\u00eancia estatal.<\/p>\n<p>Relat\u00f3rios alertam para arquivamento de muitos inqu\u00e9ritos pela Justi\u00e7a, com exce\u00e7\u00e3o de mortes de agentes oficiais. Em alguns casos, promotores chegaram a elogiar a\u00e7\u00f5es policiais nos autos, segundo an\u00e1lises da Conectas. Pesam tamb\u00e9m dificuldades na responsabiliza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n<h2>Outros pedidos<\/h2>\n<p>Al\u00e9m da federaliza\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica j\u00e1 ajuizou oito pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o em Santos, com alguns recursos vencidos e outros ainda pendentes. A Conectas aponta que a maioria dos processos n\u00e3o teve decis\u00e3o definitiva favor\u00e1vel aos familiares.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em tramita\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que discute a imprescritibilidade dos crimes de Maio. O objetivo \u00e9 reconhecer as viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos e impedir a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Congresso, universidade e mem\u00f3ria<\/h2>\n<p>No Congresso, tramita o PL 2999\/2022, conhecido como Lei M\u00e3es de Maio, que busca transpar\u00eancia policial, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes envolvidos. As M\u00e3es de Maio apoiam a iniciativa para ampliar acolhimento social e jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Na esfera acad\u00eamica, o projeto EnfrentA\u00e7\u00e3o, da Unifesp, re\u00fane m\u00e3es de diversas regi\u00f5es para pesquisas sobre viol\u00eancia estatal. A parceria conta com apoio do movimento e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. As m\u00e3es passaram a atuar como pesquisadoras, reconhecidas pela universidade.<\/p>\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e mem\u00f3ria, para que os casos n\u00e3o fiquem esquecidos e haja repara\u00e7\u00e3o. Em 11 de maio, a TV Brasil exibiu uma edi\u00e7\u00e3o especial sobre os Crimes de Maio, trazendo contexto hist\u00f3rico e impactos atuais.<\/p>\n<p>Essa reconstitui\u00e7\u00e3o busca apresentar os fatos com precis\u00e3o, sem interpreta\u00e7\u00f5es, mantendo o foco informativo e neutro sobre o que aconteceu, quem est\u00e1 envolvido, quando, onde e por qu\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Em maio de 2006, ataques promovidos por policiais e integrantes do Primeiro Comando da Capital deixaram 564 mortos e 110 feridos entre os dias 12 e 21, conforme a Ag\u00eancia Brasil.<\/li>\n<li>A trag\u00e9dia deu origem ao movimento M\u00e3es de Maio, formado por m\u00e3es e familiares que transformaram o luto em luta por mem\u00f3ria, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O grupo atua em diversas frentes, incluindo cobran\u00e7a de responsabiliza\u00e7\u00e3o, propostas legislativas, documentos e a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio e em organismos internacionais.<\/li>\n<li>A federaliza\u00e7\u00e3o dos casos \u00e9 defendida por meio de press\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica; segundo \u062a\u0642\u064a\u064a\u0645, h\u00e1 ind\u00edcios de falhas nas investiga\u00e7\u00f5es e dificuldades de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>No Congresso tramita o Projeto de Lei Lei M\u00e3es de Maio (PL 2999\/2022) para ampliar transpar\u00eancia, investiga\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia policial e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes; h\u00e1 tamb\u00e9m colabora\u00e7\u00e3o com a Unifesp no projeto EnfrentA\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":668973,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"M\u00e3es de Maio avan\u00e7am com projeto de lei para responsabilizar agentes do Estado e impedir a prescri\u00e7\u00e3o dos Crimes de Maio","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,217,31,142,128],"class_list":["post-668916","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-memorias","tag-politica","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/668916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=668916"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/668916\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/668973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=668916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=668916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=668916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}