A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 12, a proposta que inclui a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) entre as entidades privadas com organiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). A ideia \u00e9 destinar parte da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias ao desporto para a confedera\u00e7\u00e3o, que passa a integrar o grupo de entidades privadas com subsistema pr\u00f3prio. O projeto segue para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).<\/p>\n
O PL 150\/2021, do ex-deputado Marcelo Aro (PP-MG), altera a Lei Geral do Esporte e a Lei 13.756\/2018 para garantir \u00e0 CBDS 0,01% da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias, al\u00e9m de reconhecer a entidade entre os subsistemas esportivos privados previstos em lei. O texto recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Leila Barros (PDT-DF) com emendas de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A relatora manteve a finalidade de assegurar fluxo de recursos est\u00e1vel para o esporte de surdos, considerado historicamente exclu\u00eddo do financiamento estatal. A altera\u00e7\u00e3o inclui a CBDS nas duas formas de divis\u00e3o dos recursos das loterias previstas na lei, assegurando os 0,01% em qualquer cen\u00e1rio de repasse, com fonte na redu\u00e7\u00e3o de igual percentual na parcela do Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n
O texto determina que os recursos destinados \u00e0 CBDS sejam aplicados exclusivamente em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o do desporto, forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, manuten\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o de atletas, participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es e custeio administrativo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que os recursos tenham aplica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil cont\u00ednua e que a CBDS esteja ao lado de entidades como o COB, CPB, CBC e CBCP no grupo de institui\u00e7\u00f5es privadas com subsistema pr\u00f3prio. A vig\u00eancia da nova lei ocorreria seis meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. A ideia visa tornar o financiamento do esporte de surdos mais est\u00e1vel e previs\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"