A 10\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro julga nesta ter\u00e7a-feira um conjunto de agravos de instrumento que definem quem gerencia o Campo Ol\u00edmpico de Golfe do Rio. A decis\u00e3o envolve a continuidade da gest\u00e3o at\u00e9 o m\u00e9rito ser julgado.<\/p>\n
De um lado est\u00e1 a CRF Empreendimentos, atual administradora do local. Do outro, a prefeitura do Rio de Janeiro e a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, a Tanedo. O conflito gira em torno da manuten\u00e7\u00e3o do termo de permiss\u00e3o de uso ap\u00f3s o t\u00e9rmino do comodato de 10 anos assinado com a Tanedo em 2015.<\/p>\n
A prefeitura e a Tanedo recorreram ao TJRJ para reformar decis\u00e3o provis\u00f3ria que assegurou \u00e0 CRF a gest\u00e3o do equipamento at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo. O objetivo \u00e9 esclarecer se o termo de permiss\u00e3o de uso deve ser encerrado com o fim do comodato.<\/p>\n
A defesa da CRF sustenta que a empresa pode manter a opera\u00e7\u00e3o sem violar a finalidade do espa\u00e7o. A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, por\u00e9m, condicionou a atua\u00e7\u00e3o \u00e0 estrita observ\u00e2ncia da finalidade original voltada ao fomento e ao desenvolvimento do golfe.<\/p>\n
A ju\u00edza respons\u00e1vel na 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro, Carolyne Rossi Brand\u00e3o Fonseca, havia restringido interven\u00e7\u00f5es promovidas pela CRF. Entre as medidas questionadas est\u00e3o campos de futebol de grama sint\u00e9tica, explora\u00e7\u00e3o de um heliponto e organiza\u00e7\u00e3o de eventos n\u00e3o esportivos.<\/p>\n