{"id":671198,"date":"2026-05-12T08:47:00","date_gmt":"2026-05-12T11:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/12\/senado-aprova-projeto-que-tipifica-crimes-no-mercado-de-capitais\/"},"modified":"2026-05-12T08:47:00","modified_gmt":"2026-05-12T11:47:00","slug":"senado-aprova-projeto-que-tipifica-crimes-no-mercado-de-capitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/12\/senado-aprova-projeto-que-tipifica-crimes-no-mercado-de-capitais\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que tipifica crimes no mercado de capitais"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) um projeto de lei que tipifica crimes no \u00e2mbito do mercado de capitais. O texto segue para an\u00e1lise terminativa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n<p>A proposta, elaborada em 2023, insere no c\u00f3digo penal tipos penais como induzir a erro no mercado de capitais e fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos a auditorias independentes. A iniciativa tamb\u00e9m prev\u00ea agravantes de pena, principalmente quando houver danos amplos ou perda de confian\u00e7a no sistema financeiro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da pena de reclus\u00e3o, o projeto estabelece san\u00e7\u00f5es adicionais para condenados por il\u00edcitos no mercado de capitais, como a proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade empresarial, impedimento para ocupar cargos em conselhos e a veda\u00e7\u00e3o de gerir empresas. A aprova\u00e7\u00e3o pela CAE n\u00e3o encerra a tramita\u00e7\u00e3o; o texto segue para a CCJ em decis\u00e3o terminativa, o que pode levar diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados caso haja o visto.<\/p>\n<p>A motiva\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o ocorre em meio a debates envolvendo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre fraudes no setor. A expectativa \u00e9 que a CCJ avalie o m\u00e9rito em breve, mantendo o ritmo de vota\u00e7\u00f5es sobre endurecimento de regras do sistema financeiro nacional e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) prevista para o pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximo passo na tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto retorna para a C\u00e2mara dos Deputados sem necessidade de nova an\u00e1lise em plen\u00e1rio do Senado. A pauta segue em linha com propostas de maior rigor regulat\u00f3rio no mercado de capitais, em resposta a recentes epis\u00f3dios de irregularidades reportados pelas autoridades.<\/p>\n<h3>Contexto adicional<\/h3>\n<p>A proposta foi formulada antes do esc\u00e2ndalo envolvendo o Banco Master, mas o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal intensifica a discuss\u00e3o sobre medidas preventivas. A CAE tamb\u00e9m planeja debater, ao longo do pr\u00f3ximo m\u00eas, outras propostas relacionadas ao endurecimento de regras financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou projeto de lei que tipifica crimes no mercado de capitais.<\/li>\n<li>O texto, elaborado em 2023, cria tipos penais para induzir a erro no mercado e fraudar contabilidade ou documentos para auditorias independentes.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m prev\u00ea circunst\u00e2ncias que podem agravar a pena, como extens\u00e3o dos preju\u00edzos e perda de confian\u00e7a no sistema financeiro.<\/li>\n<li>Al\u00e9m da reclus\u00e3o, inclui puni\u00e7\u00f5es como proibi\u00e7\u00e3o de atuar em empresa, impedimento de cargos em conselhos e na gest\u00e3o, e impossibilidade de gerir empresa.<\/li>\n<li>O projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em decis\u00e3o terminativa; se aprovado, vai direto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, e a aprova\u00e7\u00e3o ocorre no contexto das investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre o caso Master.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":671253,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprova projeto que tipifica crimes no mercado de capitais; mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a em decis\u00e3o terminativa","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,247,91,248,142],"class_list":["post-671198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/671198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=671198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/671198\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/671253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=671198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=671198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=671198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}