{"id":671458,"date":"2026-05-12T09:01:37","date_gmt":"2026-05-12T12:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/12\/regras-para-fechamento-de-escola-do-campo-indigena-e-quilombola-avancam\/"},"modified":"2026-05-12T09:01:37","modified_gmt":"2026-05-12T12:01:37","slug":"regras-para-fechamento-de-escola-do-campo-indigena-e-quilombola-avancam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/05\/12\/regras-para-fechamento-de-escola-do-campo-indigena-e-quilombola-avancam\/","title":{"rendered":"Regras para fechamento de escola do campo, ind\u00edgena e quilombola avan\u00e7am"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira regras para o fechamento de escolas do campo, ind\u00edgenas e quilombolas. O texto prev\u00ea que o fechamento depende de manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo sistema de ensino, com base na justificativa apresentada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n<p>O projeto, o PL 3.091\/2024, \u00e9 de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Se n\u00e3o houver recurso, segue para a C\u00e2mara dos Deputados. O Senado pode votar no Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na justificativa, o autor afirma que o fechamento dessas escolas \u00e9 um dos maiores desafios dessas modalidades de ensino. Segundo ele, 4.052 escolas do campo foram fechadas entre 2018 e 2021.<\/p>\n<p>Para a relatora, a proposta evita o fechamento discricion\u00e1rio de unidades que costumam ser o centro da vida comunit\u00e1ria. A senadora Damares Alves leu o parecer, que destaca a necessidade de respaldo legal e factual.<\/p>\n<h3>Exig\u00eancias<\/h3>\n<p>A desativa\u00e7\u00e3o deve apresentar motivos, hist\u00f3rico da institui\u00e7\u00e3o, projeto pedag\u00f3gico, infraestrutura, recursos humanos, participa\u00e7\u00e3o em programas federais, investimentos e oferta de ensino na comunidade. Com justificativa adequada, a comunidade ter\u00e1 um ano, com apoio do \u00f3rg\u00e3o gestor, para buscar solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o per\u00edodo, um novo diagn\u00f3stico ser\u00e1 feito. Se a medida permanecer necess\u00e1ria, haver\u00e1 an\u00e1lise de impactos, incluindo remanejamento de alunos e a fun\u00e7\u00e3o social da escola. A consulta p\u00fablica deve ocorrer com 90 dias de anteced\u00eancia, envolvendo professores, orientadores, supervisores, estudantes e pais.<\/p>\n<p>A consulta deve seguir a LDB e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, voltada aos povos ind\u00edgenas. O ato de desativa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica e manifesta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e dos conselhos municipais de educa\u00e7\u00e3o. Fonte: Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprovou regras para o fechamento de escolas do campo, ind\u00edgenas e quilombolas, que depender\u00e3o de justificativa e diagn\u00f3stico da secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do estado.<\/li>\n<li>O Projeto de Lei 3.091\/2024, do ex-senador Mecias de Jesus, recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora e segue para a C\u00e2mara, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/li>\n<li>O autor aponta que o fechamento dessas escolas \u00e9 um dos principais desafios dessas modalidades de ensino, citando que quatro mil e cinquenta e duas escolas do campo foram fechadas entre 2018 e 2021.<\/li>\n<li>Caso haja necessidade de desativa\u00e7\u00e3o, a comunidade ter\u00e1 um ano, com apoio do \u00f3rg\u00e3o gestor, para buscar solu\u00e7\u00f5es, com novo diagn\u00f3stico ao fim do per\u00edodo e avalia\u00e7\u00e3o de impactos caso a medida permane\u00e7a.<\/li>\n<li>A consulta p\u00fablica precisa ocorrer com noventa dias de anteced\u00eancia e envolver professores, orientadores educacionais, supervisores, estudantes e pais, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e a Conven\u00e7\u00e3o oitocento e sessenta e nove da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho; o fechamento depende de manifesta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e dos conselhos municipais de educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":671490,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CE aprova regras para fechamento de escolas do campo, ind\u00edgenas e quilombolas, com diagn\u00f3stico formal e consulta p\u00fablica de 90 dias, sujeito a an\u00e1lise de impactos","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[240,141,181,195,31,142],"class_list":["post-671458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-cidadania","tag-congresso","tag-ensino","tag-escolas","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/671458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=671458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/671458\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/671490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=671458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=671458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=671458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}