{"id":671577,"date":"2026-05-12T09:30:08","date_gmt":"2026-05-12T12:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/12\/pais-separados-quem-pode-declarar-o-filho-como-dependente-no-ir\/"},"modified":"2026-05-12T09:30:08","modified_gmt":"2026-05-12T12:30:08","slug":"pais-separados-quem-pode-declarar-o-filho-como-dependente-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/12\/pais-separados-quem-pode-declarar-o-filho-como-dependente-no-ir\/","title":{"rendered":"Pais separados: quem pode declarar o filho como dependente no IR"},"content":{"rendered":"<p>A Declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2026 est\u00e1 chegando ao fim do prazo, que termina em 29 de maio. Muitos contribuintes ainda t\u00eam d\u00favidas sobre quem pode incluir o filho como dependente. A resposta depende das regras da Receita Federal e exige aten\u00e7\u00e3o para evitar inconsist\u00eancias.<\/p>\n<p>Entre as situa\u00e7\u00f5es mais comuns, est\u00e1 a guarda do menores. Em geral, cabe ao respons\u00e1vel com a guarda judicial incluir o filho na declara\u00e7\u00e3o. Em guarda compartilhada, a defini\u00e7\u00e3o precisa ser consensual entre os pais, pois n\u00e3o \u00e9 permitido que ambos usem o mesmo dependente na mesma declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Regras de declara\u00e7\u00e3o com guarda<\/h3>\n<p>A decis\u00e3o sobre quem declara depende da guarda. Quando um dos pais tem a guarda exclusiva, ele \u00e9 quem pode incluir o dependente. Em guarda compartilhada, o uso deve ser acordado, evitando que os dois declarem o mesmo filho.<\/p>\n<h3>Pens\u00e3o aliment\u00edcia e impactos na declara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Se a pens\u00e3o \u00e9 paga por decis\u00e3o judicial ou acordo homologado, o respons\u00e1vel pelo pagamento n\u00e3o pode declarar o filho como dependente. Contudo, ele pode deduzir os valores pagos a t\u00edtulo de pens\u00e3o. O outro respons\u00e1vel, que recebe a pens\u00e3o e fica com a guarda, pode incluir o dependente e deduzir despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n<h3>Risco de duplicidade e como evitar<\/h3>\n<p>Caso ambos informem o mesmo dependente, a Receita pode identificar duplicidade e reter documentos para verifica\u00e7\u00e3o. Isso pode atrasar a restitui\u00e7\u00e3o e gerar penalidades. Organiza\u00e7\u00e3o documental \u00e9 essencial para evitar problemas.<\/p>\n<h3>Dicas de conformidade<\/h3>\n<p>Manter documentos atualizados ajuda a evitar erros, como decis\u00f5es judiciais, acordos de guarda e comprovantes de despesas. O planejamento conjunto entre os pais facilita a escolha da alternativa mais adequada, conforme as regras fiscais.<\/p>\n<h3>Quando buscar orienta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Em d\u00favidas, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar um profissional para assegurar o preenchimento correto da declara\u00e7\u00e3o. A regra \u00e9 clara: apenas um declarante por dependente.<\/p>\n<p>Por Camila Souza Crepaldi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>No IRPF 2026, que vai at\u00e9 29 de maio, apenas o respons\u00e1vel com a guarda pode declarar o filho como dependente; em guarda compartilhada, os pais devem definir em comum acordo.<\/li>\n<li>Quando h\u00e1 pens\u00e3o aliment\u00edcia formalizada, quem paga n\u00e3o pode declarar o dependente; quem recebe pode declarar o dependente e deduzir despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/li>\n<li>Se ambos inclu\u00edrem o mesmo dependente, a Receita Federal pode identificar a duplicidade, reter documentos e atrasar a restitui\u00e7\u00e3o, com poss\u00edvel penalidade.<\/li>\n<li>Manter a documenta\u00e7\u00e3o organizada \u00e9 essencial: decis\u00f5es judiciais, acordos de guarda e comprovantes de despesas ajudam a evitar inconsist\u00eancias.<\/li>\n<li>Em d\u00favidas, procure orienta\u00e7\u00e3o profissional para preencher a declara\u00e7\u00e3o de acordo com as regras fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":671648,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Guarda, pens\u00e3o e acordos definem quem pode declarar o filho como dependente no Imposto de Renda; duplicidade pode atrasar restitui\u00e7\u00e3o e gerar penalidades","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[211,247,108,176,101],"class_list":["post-671577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-dicas","tag-financeiro","tag-leis","tag-paternidade","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/671577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=671577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/671577\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/671648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=671577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=671577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=671577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}