A CMA (Comiss\u00e3o de Meio Ambiente) aprovou nesta ter\u00e7a-feira o PL 4.789\/2024, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Pesca, com marco legal separado da aquicultura. O objetivo \u00e9 modernizar a legisla\u00e7\u00e3o e promover gest\u00e3o integrada dos recursos pesqueiros no Brasil.<\/p>\n
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), rende relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) e segue para a C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. A ideia \u00e9 ampliar dados e controles sobre o setor.<\/p>\n
A proposta define termos-chave como abordagem ecossist\u00eamica, pesca n\u00e3o reportada e transbordo, al\u00e9m de detalhar sistemas como RGP, Sinpesq e SNGP, com conselhos e comit\u00eas de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ela separa claramente pesca de aquicultura.<\/p>\n
O relator afirma que a medida reduz a fragmenta\u00e7\u00e3o legislativa e fortalece estoques, integra ci\u00eancia e gest\u00e3o e reconhece direitos de pescadores artesanais. A iniciativa visa valorizar atividades sustent\u00e1veis e comunidades tradicionais, com rastreabilidade de dados para consumo consciente.<\/p>\n
Ressalta-se que a proposta simplifica registros, assegura assist\u00eancia t\u00e9cnica e favorece o uso econ\u00f4mico respons\u00e1vel dos recursos pesqueiros. O objetivo \u00e9 harmonizar aproveitamento econ\u00f4mico com preserva\u00e7\u00e3o ambiental e justi\u00e7a social.<\/p>\n
Antes da CMA, o texto j\u00e1 havia sido aprovado na CRA com oito emendas. Mantidas, est\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para pesca industrial e regras para evitar concentra\u00e7\u00e3o de quotas, al\u00e9m de fiscaliza\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou previsto que bens apreendidos, inclusive pescado, fiquem sob guarda do armador ou respons\u00e1vel. A proposta pro\u00edbe o descarte de captura incidental, salvo devolu\u00e7\u00e3o com vida, e define destina\u00e7\u00e3o para consumo, doa\u00e7\u00e3o ou pesquisa.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquicultura, algumas emendas foram incorporadas para limitar trechos espec\u00edficos, e a taxa de exerc\u00edcio da atividade pesqueira passa a custear apenas custos diretos da administra\u00e7\u00e3o. Embarca\u00e7\u00f5es apenas para manejo da aquicultura ficam desobrigadas de determinadas licen\u00e7as.<\/p>\n
O relator aceitou uma emenda para padronizar terminologia, trocando milhas mar\u00edtimas por milhas n\u00e1uticas, conforme normas da CNUDM e da autoridade mar\u00edtima. A mudan\u00e7a facilita integra\u00e7\u00e3o com padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado; fontes oficiais foram utilizadas para embasamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"