Diante da Lei da Dosimetria, que reduz penas em casos de tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes adotou uma terceira via no STF: nem declarar a norma inconstitucional nem aplic\u00e1-la aos casos concretos. A decis\u00e3o cria, na pr\u00e1tica, uma suspens\u00e3o de fato sem formalizar o ju\u00edzo sobre a validade da lei.<\/p>\n
Moraes atua como relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Os casos seguem no Supremo Tribunal Federal, com o ministro avaliando, de forma provis\u00f3ria, como a norma deve ser considerada nas execu\u00e7\u00f5es penais dos condenados.<\/p>\n
Ao optar por n\u00e3o aplicar a lei, Moraes justificou que o plen\u00e1rio ainda n\u00e3o havia julgado a validade da norma. A decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o declarou a inconstitucionalidade e, consequentemente, n\u00e3o submeteu o tema ao colegiado para julgamento.<\/p>\n
A escolha cria uma din\u00e2mica de atua\u00e7\u00e3o no STF: o relator pode manter a lei \u00e0 margem das execu\u00e7\u00f5es enquanto n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o final do plen\u00e1rio. Enquanto isso, Moraes aplica as regras processuais de tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e0s a\u00e7\u00f5es que discutem a dosimetria.<\/p>\n
No papel de relator, Moraes tem a compet\u00eancia de decidir quando o tema deve ir a plen\u00e1rio. Enquanto n\u00e3o ocorre esse desfecho, permanece o entendimento adotado pelo ministro, sem um veredito formal sobre a constitucionalidade da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"