A 4\u00aa turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o negou o pedido de fornecimento do medicamento Elevidys a uma crian\u00e7a com distrofia muscular de Duchenne. O rem\u00e9dio, de alto custo, n\u00e3o integra o SUS. A Uni\u00e3o foi acionada para custear o tratamento, com o plano de sa\u00fade arcando com interna\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o. O custo total \u00e9 estimado em 16 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela genitora da crian\u00e7a, diagnosticada em 2016 com a doen\u00e7a gen\u00e9tica ligada ao cromossomo X, causada pela aus\u00eancia da prote\u00edna distrofina. Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado improcedente. O recurso questionou tratamento excepcional e o atendimento ao Tema 500 do STF.<\/p>\n
O relator, desembargador federal Wilson Zauhy Filho, ressaltou que a sa\u00fade \u00e9 direito constitucional, mas que o fornecimento de medicamentos n\u00e3o incorporados ao SUS depende dos crit\u00e9rios fixados pela jurisprud\u00eancia do STF. O caso envolve registro excepcional previsto na RDC 505\/21 para terapias avan\u00e7adas em doen\u00e7as raras graves.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o cita que o Elevidys teve aprova\u00e7\u00e3o no Brasil sob registro excepcional, com limita\u00e7\u00f5es de uso. Tamb\u00e9m h\u00e1 refer\u00eancia a acoes no STF na Rcl 68.709, que resultaram na suspens\u00e3o de decis\u00f5es judiciais que determinavam o fornecimento do f\u00e1rmaco em alguns casos.<\/p>\n
O voto observa que a crian\u00e7a tem 9 anos e 4 meses, enquanto o tratamento abrange faixa de 4 a 7 anos, 11 meses e 29 dias. Ainda segundo a nota t\u00e9cnica, o tratamento est\u00e1 em estudo e n\u00e3o possui ensaios cl\u00ednicos comparativos com op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, com parecer desfavor\u00e1vel para o caso concreto.<\/p>\n
Ao examinar o conjunto de provas, o relator concluiu que n\u00e3o ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos autorizadores do fornecimento excepcional. A senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia foi mantida integralmente.<\/p>\n
O processo tramita em segredo de justi\u00e7a. O n\u00famero \u00e9 5016472-62.2024.4.03.6100. As partes envolvidas s\u00e3o a Uni\u00e3o e a seguradora, al\u00e9m da autora representada pela genitora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"