O Demarest sediou em 7 de maio um debate sobre a efetividade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, institu\u00eddo pelo CNJ pela resolu\u00e7\u00e3o 598\/24. O evento reuniu a Alian\u00e7a Jur\u00eddica pela Equidade Racial, com 14 escrit\u00f3rios, juristas e institui\u00e7\u00f5es, para avaliar avan\u00e7os e desafios.<\/p>\n
As ju\u00edzas Karen Luise e Adriana Cruz participaram como palestrantes convidadas, discutindo como o racismo estrutural ancora distor\u00e7\u00f5es no Direito. O objetivo foi entender como o protocolo pode ganhar aplica\u00e7\u00e3o transversal e permanente.<\/p>\n
A discuss\u00e3o considerou que a ferramenta pode qualificar a instru\u00e7\u00e3o e a fundamenta\u00e7\u00e3o, indo al\u00e9m de um mero mecanismo de resultado obrigat\u00f3rio. O avan\u00e7o normativo \u00e9 relevante, mas depende de mudan\u00e7a de pr\u00e1tica na interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos e na valora\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
Os participantes listaram entraves ao uso cotidiano do protocolo, como forma\u00e7\u00e3o insuficiente de operadores do Direito, aus\u00eancia de protocolo espec\u00edfico para a advocacia, subnotifica\u00e7\u00e3o de casos e padroniza\u00e7\u00e3o de dados. Resist\u00eancias culturais tamb\u00e9m foram apontadas.<\/p>\n
Adriana Cruz ressaltou que o racismo estrutural se evidencia em v\u00e1rias \u00e1reas do Direito, n\u00e3o apenas no \u00e2mbito criminal. Dados da viol\u00eancia apontam que, em 2024, 79% das mortes violentas intencionais atingiram pessoas negras, com 48,5% de jovens at\u00e9 29 anos entre as v\u00edtimas.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m destacou que, na viol\u00eancia policial, a maioria das v\u00edtimas era preta ou parda, e que 65,4% das v\u00edtimas de assassinatos de policiais eram negras, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2025. Ela enfatizou que as pessoas s\u00e3o v\u00edtimas do sistema como um todo, n\u00e3o apenas no processo penal.<\/p>\n
Karen Luise comentou que o protocolo pode impactar \u00e1reas al\u00e9m da seletividade penal, incluindo fam\u00edlia e rela\u00e7\u00f5es privadas. Ela citou impactos no ensino de Direito e na pr\u00e1tica profissional, com a necessidade de mudan\u00e7as curriculares para incorporar a perspectiva racial desde a base.<\/p>\n
A discuss\u00e3o apontou a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cProtocolo da advocacia\u201d inspirado no guia do CNJ e a inclus\u00e3o da perspectiva racial na forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Tamb\u00e9m enfatizaram a import\u00e2ncia de forma\u00e7\u00e3o de magistrados, advogados e Minist\u00e9rio P\u00fablico para consolidar o protocolo na pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"