O Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100 milh\u00f5es envolvendo uma administradora de fundo de investimento em participa\u00e7\u00f5es. O STJ determinou novo julgamento para que o TJ\/SP analise pontos essenciais sobre uma suposta liquida\u00e7\u00e3o irregular do fundo.<\/p>\n
O relator foi o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Ele entendeu que o tribunal de origem precisa enfrentar teses relevantes apresentadas pela administradora para definir a responsabilidade civil. O julgamento anterior foi considerado insuficiente nessas pautas.<\/p>\n
Os autores alegam ter perdido a oportunidade de exercer uma op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o do fundo. O TJ\/SP tinha mantido a condena\u00e7\u00e3o, fixando R$ 91,9 milh\u00f5es por danos emergentes e R$ 11,9 milh\u00f5es por lucros cessantes.<\/p>\n
Os investidores firmaram contrato de op\u00e7\u00e3o de compra com o fundo. Caso a TIR ultrapassasse 40% ao ano com a venda dos pap\u00e9is, haveria exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o simb\u00f3lico. A liquida\u00e7\u00e3o do fundo impediu o exerc\u00edcio.<\/p>\n
No STJ, o ministro Cueva avaliou que \u00e9 preciso verificar se houve descumprimento de deveres da administradora, sobretudo na apura\u00e7\u00e3o de ativos e na quita\u00e7\u00e3o de passivos antes da liquida\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise depende de quatro elementos da responsabilidade civil.<\/p>\n
O relator ressaltou que o TJ\/SP n\u00e3o enfrentou adequadamente teses que podem alterar a conclus\u00e3o, o que motivou a negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. O caso volta ao TJ\/SP para elabora\u00e7\u00e3o de novo ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
O TJ\/SP dever\u00e1 decidir, entre outros temas, se houve conduta il\u00edcita da administradora na liquida\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m precisa esclarecer o nexo entre a atua\u00e7\u00e3o da administradora e os preju\u00edzos dos autores.<\/p>\n
Outros itens a serem apreciados incluem poss\u00edveis m\u00e9todos alternativos de c\u00e1lculo da TIR que reduzam o valor em disputa, e se crit\u00e9rios diferentes de apura\u00e7\u00e3o da TIR afetariam a aceita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de compra.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m aborda se a op\u00e7\u00e3o de compra deveria integrar o passivo do fundo na liquida\u00e7\u00e3o e se houve dolo ou culpa da administradora. Documentos do laudo pericial podem influenciar a exigibilidade da op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator afastou alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa no TJ\/SP. Segundo ele, a corte esclareceu que o voto foi un\u00e2nime e n\u00e3o houve voto vencido a ser divulgado. A defesa da administradora foi apresentada pela banca Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"